Os argumentos apresentados nesta terça-feira (6) pelos órgãos governamentais encarregados de combate aos incêndios que ocorrem no Pantanal não convenceram os parlamentares da comissão externa que acompanha o enfrentamento de queimadas no Brasil. Os integrantes do colegiado – coordenado pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) -, apontaram inúmeras contradições dos representantes do governo, ao mesmo tempo em que frisaram a necessidade de uma a ação imediata do Executivo federal para erradicar o incêndio que já destruiu grande parte do bioma.
Para os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP), que recentemente participaram da diligência ao Pantanal, não faz sentido, por exemplo, a justificativa apresentada por Ronney Augusto Matsui Araújo, secretário adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o não envio da Força Nacional ao Pantanal desde que começou o incêndio.
Omissão do governo Bolsonaro
“Eu ouvi cuidadosamente as falas, e me causaram espécie. Primeiro, do palestrante Ronney Matsui, do Ministério da Justiça. Ele disse que não poderia ter levado a Força Nacional porque houve o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que somente com solicitação do Estado isso pode ocorrer. Esse entendimento do Supremo foi do dia 18 de setembro, mas o fogo começou em julho.”, observou o parlamentar.
Um fato lembrado por Teixeira que desmonta a alegação do governo federal é de que no dia 1º de setembro a Força Nacional estava na Bahia num assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para efetuar um trabalho claramente político e ideológico. “Lá, não tinha necessidade da Força Nacional”, criticou Paulo Teixeira, lembrando que o uso da Força foi à revelia do governado da Bahia, Rui Costa (PT).
Segundo ele, esse fato suscitou essa decisão do STF. “Então a FN foi para Bahia sem ser pedida pelo governador do Estado, mas não foi para o Pantanal para apagar o fogo. Então, ao tempo que o fogo acontecia, a FN poderia ter ido ao Pantanal, mas ela não foi porque não interessou ao governo federal que ela fosse”, lamentou Teixeira.
Ruralistas
Na mesma linha, o deputado Nilto Tatto abordou a questão de dois pesos e duas medidas para utilização da Força Nacional por parte de o governo Bolsonaro. “O entendimento do Ministério da Justiça não foi o mesmo para o envio da Força Nacional para o Sul da Bahia. Quem determina o envio da Força Nacional é a Secretaria da Agricultura, o senhor Nabhan Garcia, que dá ordem para onde é que deve ir?”, ironizou o deputado se referindo a uma das pastas do Ministério da Agricultura ocupada pelo dirigente ruralista, que já foi acusado até de organizar milícias no campo.
Produtor rural no MMA
O deputado Paulo Teixeira disse que a exposição do secretário-executivo do Meio Ambiente, Eduardo Lunardelli Novaes, não tocou no ponto crucial: como debelar o fogo. O deputado lembrou que o palestrante “é um produtor rural no MMA” e lembrou também que o secretário abordou apenas as questões climáticas e omitiu a natureza criminosa dos incêndios no Pantanal.
“Eduardo Lunardelli Novaes é de uma tradicional família de zebuzeiros. Ele é um produtor rural no MMA. Hoje de manhã, o doutor Eduardo, delegado da Policia Federal falou a esta comissão que os incêndios são de natureza criminosa, de fazendeiros que, eventualmente, desmataram parte de suas reservas e o senhor fala aqui, apenas de aspectos climáticos?, questionou Paulo Teixeira.
“Temos um fogo criminoso que deveria ser debelado imediatamente e o senhor não falou disso. Vocês estão lá no Pantanal jogando copo d’água para apagar o incêndio”, criticou.
O deputado Vander Loubet (MS) aproveitou a presença dos órgãos governamentais para fazer um apelo: “o que falta para nós, agora, é a gente usar de todas as ferramentas, o que for necessário para atacar e acabar com esses focos que estão aí. Há falta de água, os caras levam dez quilômetros de trator para poder combater o incêndio, que não vão combater”, disse o parlamentar.
Erradicar o fogo
Paulo Teixeira apontou a necessidade de se ter uma decisão emergencial para cessar o fogo e discutir a recuperação do bioma Pantanal. De acordo com o parlamentar, colocar a culpa do desastre ambiental nas questões climáticas não é o recomendável. “As questões são muito mais graves e o fogo precisa ser debelado. Não dá para continuar esse debate sem colocar fim ao fogo”, disse.
O deputado observou que a diligência ao pantanal ocorreu há mais de 15 dias, mas que o fogo continua lá. “O fogo na serra do Amolar continua firme. Então, a responsabilidade é do presidente da República. O Brasil tem equipamento, tem efetivo para debelar esse fogo e não debelou. É preciso chamar a atenção da sociedade sobre o descaso com a situação”, frisou Paulo Teixeira.
Forças Armadas
Paulo Teixeira informou ao general de brigada José Eduardo Leal de Oliveira, Subchefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, que os contingentes das Forças Armadas são “ínfimos” perto do problema. Segundo o deputado, os equipamentos usados são insuficientes.
“General, pega as Forças Armadas e acaba com esse fogo. Põe todos os Hércules (aviões) lá. Mostra a força diante do fogo. Temos no País condições de maior controle me desculpa, mas me parece que poderíamos ter uma ação muito mais forte hoje no Pantanal do que estamos tendo”, lamentou Paulo Teixeira.
Ibama
O deputado Nilto Tatto questionou Eduardo Novaes, do MMA, sobre a subutilização do Ibama no processo de combate ao fogo no Pantanal. O deputado contou que, na visita que fez ao Centro de Operações que fica no Sesc-Pantanal, no município de Poconé (MT), percebeu que o Ibama exercia um papel secundário no esforço concentrado para combater os incêndios.
“Todos nós sabemos que o Ibama tem um acúmulo de experiência de mais 10 anos. O programa de prevenção e combate a incêndio sempre foi coordenado pelo Ibama. Portanto, o Instituto tem inteligência, tem know-how, sabe o que precisa fazer e faz aquilo que é necessário antes do período de seca”, disse Nilto Tatto.
Planejamento
A deputada Rosa Neide observou que ações precisam ser planejadas neste momento. Para isso, ele adiantou que a comissão vai continuar trabalhando durante todo o ano de 2020 e na entrada de 2021, “para quando chegar a próxima primavera o Pantanal e os demais biomas estejam com os cuidados necessários pelo Estado brasileiro”.
“A intenção desta Comissão, mesmo depois das chuvas, depois que o verde brotar, é continuar trabalhando fortemente para que esta tragédia não volte a acontecer”, assegurou a deputada.
Rosa Neide assinalou para os representantes do governo de que eles “são pessoas chave para que a tragédia ambienta não se repita e não tenhamos, no próximo ano, de chamá-los aqui novamente para discutirmos ações”.
Benildes Rodrigues
