A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não conseguiu fechar um acordo para analisar, na próxima quarta-feira (7), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16), que prevê eleição direta no caso de vacância da presidência e da vice-presidência da República. Na reunião de hoje apenas o acordo foi debatido, mas não houve votações.
A oposição, que tem o apoio de alguns deputados da base, quer votar a PEC e já fez um requerimento para que ela seja pautada em uma sessão única. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sugeriu a data para análise do texto. Em troca, a oposição retiraria a obstrução na comissão. Mas os deputados que apoiam o governo deixaram claro que não participariam do acordo.
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), a obstrução dos trabalhos na comissão é importante porque estamos vivendo “um momento gravíssimo” no Brasil. “O governo Temer acabou. O que defendemos é que o Congresso debata esta situação. E a PEC das eleições diretas é um caminho para esse debate. Mas quem está impossibilitando a abordagem das grandes questões nacionais é a base do governo”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu pressa no agendamento da proposta. “O presidente precisa agendar logo. O governo é que pressiona o presidente da comissão para não agendar”, disse.
O deputado Rodrigo Pacheco disse que, na impossibilidade do acordo, estabelecerá uma nova data a critério da presidência para apreciar a PEC.
(PT na Câmara com agência Câmara)
