Foto: Gustavo Bezerra
Representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresentaram nesta quinta-feira (28), na Câmara, ações do governo federal voltadas à proteção de crianças e adolescentes vulneráveis à violência. Dentre elas, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), lançado pelo ex-presidente Lula, em 2007. O programa beneficiou até dezembro do ano passado 8.090 pessoas, entre elas 3.005 crianças e adolescentes e 5.085 familiares de atendidos.
Durante a audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a violência contra jovens negros e pobres no Brasil, a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Moura Goulart, afirmou que o PPCAAM tem como finalidade proteger e reinserir o adolescente no convívio familiar.
“Além de proteger os adolescentes ameaçados de violência, o programa também presta assistência às famílias deles durante todo o tempo necessário. Antes, durante e depois das ameaças sofridas”, explicou.
De acordo com a Secretária, como forma de proteger os adolescentes o programa adota ações como transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível; inserção dos protegidos em programas sociais, apoio e assistência social, jurídica, psicológica e financeira; além de apoio para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam o comparecimento do menor assistido.
Ela informou também que o governo já está elaborando, com apoio de vários ministérios, órgãos públicos estaduais e sociedade civil organizada, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes.
Desafio – Na avaliação da representante da Secretaria de Direitos Humanos, a perspectiva do número de mortes de crianças e adolescentes para os próximos anos é assustador. Citando dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), Angélica Goulart disse que os homicídios nessa faixa etária podem chegar a 42 mil até 2019.
“Conseguimos avançar na redução da mortalidade infantil graças a inúmeros programas e ações do governo e da sociedade. Temos que fazer o mesmo nesse caso para que muitos desses jovens salvos na infância, não tenham um encontro marcado com a morte daqui a alguns anos”, afirmou.
Outras ações – Também presente à audiência o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Roberto Maldos, destacou ainda a existência de outros dois programas que auxiliam na rede de proteção as crianças e adolescentes vítimas de violência.
Como exemplo, ele citou o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). A ação tem como finalidade proteger pessoas, grupos ou movimento sociais que promovem ações voltadas aos direitos humanos.
Para o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o resultado final da CPI deve apontar para a construção de um Sistema Nacional de Proteção as Pessoas Ameaçadas.
“Vamos indicar a criação de um novo marco regulatório para unificar os programas, propondo uma nova forma de financiamento- não mais por convênios, mas por repasses diretos-, para que assim não ocorra descontinuidade da prestação dos benefícios e se consiga a potencialização do alcance dos resultados”, destacou.
Participaram da audiência pública os deputados petistas Erika Kokay (DF), Luiz Couto (PB) e Paulão (AL).
Héber Carvalho
