A base aliada do Governo tenta aprovar na Câmara, a toque de caixa, uma proposta que pode colocar em risco a soberania alimentar e onerar todos os produtores agrícolas brasileiros, em troca de apoio à reforma da Previdência. A denúncia foi feita nesta terça-feira (5) pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), integrante da comissão especial que analisa o projeto.
A proposta, da bancada ruralista, está na pauta de votações da comissão especial que se reuniu para deliberar sobre o projeto de lei (PL nº 827/ 2015), que altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997. A nova redação modifica a Lei dos Cultivares, que incentiva a pesquisa de novas tecnologias agrícolas através do pagamento de royalties e o justo acesso do produtor brasileiro a sementes para plantação.
Segundo Tatto, a intenção do PL 827 é ampliar os direitos das grandes empresas transnacionais que recebem royalties por suas sementes. “A proposta da bancada ruralista prevê que o agricultor pague royalties não apenas no momento da compra das sementes, mas também na safra seguinte, caso utilize parte da colheita para novo plantio. Além disso, o agricultor não poderá utilizar estas sementes na segunda safra, sem autorização expressa da empresa detentora da cultivar.
A comissão volta a se reunir nesta quarta-feira (6) e, se a proposta for aprovada, ainda de acordo com deputado petista, “inviabilizará a prática tradicional dos pequenos agricultores de guardar e trocar sementes de uma safra para outra, o que tem contribuído para manter a diversidade do banco genético da agricultura brasileira”.
José Mello
