Governadores e líderes partidários vão discutir nesta quarta-feira (21), as alternativas de financiamento para a saúde. O encontro, que ocorrerá durante almoço na residência oficial da presidência da Câmara, vai orientar os deputados na votação da regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08).
Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), será a oportunidade para os governadores expressarem as dificuldades que terão para cumprir as metas de investimento em saúde previstas na Emenda 29. Maia voltou a descartar a hipótese da criação de um novo imposto, mas ressaltou a necessidade de acordo em torno de fontes alternativas de financiamento para o setor.
“Nós temos royalties, DPVAT e outros impostos que podem ser destinados para a área da saúde e que vão ensejar uma discussão mais aprofundada. Todas as entidades que participaram [ontem] da comissão geral falaram que só a melhora da gestão não garante os recursos necessários para melhorar o sistema de saúde no País e que vamos ter que buscar recursos.”
O texto principal da regulamentação da Emenda 29 foi aprovado pela Câmara em junho de 2008 e prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde. Faltou, no entanto, votar um destaque do Democratas que inviabiliza a cobrança do novo tributo ao retirar do texto a sua base de cálculo. O líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), confirmou o acordo para aprovação do destaque e o envio da matéria ao Senado para os devidos ajustes.
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), alerta que, tão logo concluam a regulamentação da Emenda 29, os deputados terão que retomar o tema do financiamento. Teixeira sugere que os recursos sejam tirados da parcela mais rica da população.
“Nós não podemos enganar a população brasileira: saúde é cara. Nós queremos abrir um debate sobre a base tributária, que recai mais sobre os pobres e os trabalhadores do que sobre aqueles que têm grandes fortunas.”
O presidente da Câmara vai aproveitar a presença dos governadores em Brasília para também buscar um acordo em torno das polêmicas sobre a distribuição dos royalties do petróleo. O veto do ex-presidente Lula às mudanças de regras será votado pelo Congresso no dia 5 de outubro. Marco Maia fez um apelo para que os governadores, sobretudo dos estados produtores de petróleo, evitem posições radicais neste momento.
“Até o dia 5, temos que chegar a um acordo sobre o tema dos royalties. Se não tiver um entendimento, o veto vai à votação. E a minha projeção é que, indo à votação, o veto seja derrubado pela Câmara. Por isso que, neste momento, é importante que não haja posições radicais. O meu apelo aos governadores dos estados produtores [de petróleo] é para ter um pouquinho mais de paciência e, ao mesmo tempo, sensibilidade para buscar o entendimento.”
Agencia Câmara
