Um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi pauta em audiência pública, nesta terça (25), na comissão especial destinada a discutir a PEC 15/15 (Fundeb). A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defende um fundo permanente e com mais participação da União.
No último Fórum dos Governadores que aconteceu em Brasília (23 de abril), a proposta “Por um Novo Fundeb: permanente e com mais participação da União no financiamento da Educação Básica”, foi aprovada por unanimidade pelo conjunto dos 27 governadores. A proposta prevê aumentar de 10% para 40% a participação da União no fundo, distribuindo de forma equânime os recursos e, assim, visando diminuir a desigualdade entre as redes de ensino nos municípios e estados.
A lei de criação do fundo, aprovada em 2007, determina que o mesmo deve ser encerrado em 2020. Atualmente, a União repassa 10% do valor total, enquanto os outros entes investem 20% das suas receitas. Neste ano, estima-se que a soma dos fundos (os estaduais mais a complementação da União) será superior a R$ 150 bilhões, sendo a principal fonte de recursos para a educação básica no Brasil.
“Foi um pacto que o Congresso Nacional fez com o povo brasileiro no sentido de estabelecer que a partir daquele momento o direito à educação seria garantido para todos e todas desde a creche ao ensino médio, sem contar a educação de jovens e adultos”, lembra Fátima.
O MEC apresentou uma proposta de sair de 10% para 15% em cinco anos. Para a governadora petista, a proposta é inaceitável porque não responde aos desafios que o País tem no momento. Além de acreditar que esse cenário mudará, ela confia que o projeto do novo fundo será aprovado. “Não tenho nenhuma dúvida de que o Fundeb vai continuar influindo nos destinos da educação brasileira pelos próximos 50 anos, exatamente pelo papel redistributivo que ele tem”, afirma, esperançosa.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) se comprometeu a ajudar na aprovação do projeto para que os governos estaduais e principalmente o País tenha um fundo permanente e constitucional com 40%, começando com 20% destinados à educação.
Valorização do magistério
Outro ponto importante debatido na sessão, foi a valorização dos profissionais do magistério. O piso salarial nacional para os profissionais da educação, visa a equiparar o rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente. Ele faz parte das metas a serem atingidas no novo plano.
Lorena Vale
