Num evidente desrespeito ao regimento e ao direito da defesa, e apoiando o atropelo dos golpistas, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu tratorar todas as normas regimentais, éticas e de decência. Desrespeitou o rito de impeachment estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso configura um golpe de Estado”, protestou o advogado-geral da União afastado, José Eduardo Cardozo.
Torcendo o regimento à vontade para favorecer o relator, Raimundo Lira não garantiu o pedido de vistas aos parlamentares da base de apoio da presidenta afastada Dilma Rousseff, alegando que não se tratava de um relatório ou parecer mas, sim, de “manifestações do relator”. Mais adiante, colocou em votação em globo todos os 86 requerimentos. De uma única vez.
O direito de defesa foi enfaticamente desrespeitado. Os governistas, maioria na Comissão, não estão interessados em provas ou audiência de testemunhas. Fincam pé na decisão de afastar a presidenta e querem fazê-lo o mais depressa possível.
Tanto que os áudios com as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com lideranças peemedebistas foram rejeitados como prova logo no início do debate. O relator, Antônio Anastasia (PSDB-MG), negou o pedido, afirmando que as fitas são completamente estranhas ao objeto do processo. No documento, ele completa: “além do mais, essa matéria se encontra devidamente esclarecida e a referida preliminar já foi afastada no parecer votado pelo Plenário do Senado Federal no dia 12 de maio de 2016”.
Cardozo rebateu o argumento de Anastasia, observando que os áudios foram revelados na semana passada –pelo jornal Folha de S. Paulo –, portanto, após a votação do parecer pelos senadores. “Será que a defesa não tem o direito de provar?”, questionou.
Submetidos a toda a sorte de atropelo em quase dez horas de sessão, os senadores da base de apoio da presidenta Dilma se retiraram da reunião em protesto contra as arbitrariedades. O defensor da presidenta Luiz Eduardo Cardozo ainda tentou argumentar, mas, em vista do veemente cerceamento do direito de defesa, disse que se retiraria também, “para não compactuar com uma ilegalidade”.
Sem saída, o presidente precisou nomear uma defensora “ad hoc” (para aquele momento específico). Foi escolhida a consultora do Senado Juliana Magalhães, que nada pôde fazer.
“Desde o início estávamos discutindo com a ‘outra’ bancada que isso seria votado em globo”, disse o presidente, colocando-se claramente como adversário dos senadores que se retiraram da sessão juntamente com o advogado de defesa da presidenta.
“O que o senhor está fazendo aqui não tem amparo regimental algum e o senhor sabe disso, por isso, vamos recorrer ao presidente do Supremo”, disse o senador Lindbergh Farias, antes de se retirar da sala. “Isso é um golpe e o senhor está rasgando o regimento”, acrescentou.
Felizes, os golpistas tripudiaram e debocharam, num evidente desrespeito à democracia e ao direito de defesa: “já vão tarde” e “tchau, queridos”.
A comissão volta a se reunir na próxima segunda-feira (6), às 16 h, quando deve ser definido o cronograma e os prazos do processo.
Agência PT no Senado
Foto: Ana Volpe/Agência Senado
Antecipação de prazo do impeachment partiu do presidente biônico, afirma Lindbergh Farias
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