O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, duas Petições (PETs 10665 e 10666) em que advogados e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentam notícia de fato relativo a possíveis crimes cometidos no último sábado (29), em São Paulo, pela deputada federal Carla Zambelli (PL).
As petições descrevem os fatos relacionados à perseguição de Zambelli a um militante de oposição ao governo Bolsonaro, com arma em punho, pelas ruas da capital paulista, e pedem a instauração de inquérito, com aplicação de medidas cautelares e a realização de diligências.
No documento, o PT pede que “cautelarmente, seja determinada imediata apreensão das armas e munições da parlamentar, bem como suspensa qualquer modalidade de autorização de posse ou porte de armas ou para compra de munição”.
A representação do PT é assinada pela presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelos líderes do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), da Minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP), e pelo líder da Oposição no Congresso, deputado Afonso Florence (PT-BA).
A petição do PT, que também é assinada pelo demais integrantes da Bancada na Câmara, destaca que deve ser apurado se Carla Zambelli cometeu crime racial – ao humilhar e perseguir um homem negro – e crime eleitoral por portar uma arma em período que é vetado pela legislação eleitoral. As cenas “bizarras” da deputada bolsonarista com arma não mão viralizaram na internet.
Despacho
De acordo com os despachos do ministro Gilmar, Augusto Aras deverá se manifestar sobre os fatos noticiados ao STF no prazo máximo de três dias.
Leia a íntegra dos despachos na PET 10665 e na PET 10666.
Saiba mais:
PT entra com notícia-crime no STF contra Carla Zambelli por perseguir jornalista com arma na mão
Da Redação do PT na Câmara com Site do Supremo Tribunal Federal
