No dia em que a Câmara dos Deputados finalmente deve cassar o mandato de Eduardo Cunha, o portal Alerta Social fez um resgate dos projetos mais tenebrosos que passaram pela Casa enquanto ele esteve na Presidência. Entre eles estão a redução da maioridade penal, o projeto de lei que dificulta o atendimento de vítimas de violência sexual, a PEC que dá às igrejas o poder de contestar o STF, a proposta de criar uma lei que criminaliza a inexistente “heterofobia” e o polêmico Estatuto da Família, que define o conceito de família perante o Estado como a que é formada apenas por um homem e uma mulher e seus filhos.
Abaixo a lista dos principais projetos/retrocessos da era Cunha:
PL 5069/2013 – Estabelece normas que criam dificuldades no atendimento de vítimas de violência sexual.
Propõe a criminalização de qualquer pessoa que auxiliar ou induzir a mulher ao aborto.
Prevê que toda vítima de estupro seja encaminhada a uma delegacia antes de receber tratamento médico. E tem mais! Diz que só procedimentos não abortivos podem ser feitos por médicos, mesmo depois de violência sexual. Ah, a indicação de pílula do dia seguinte também seria crime. Essa aberração é de autoria do próprio Eduardo Cunha.
PEC 99/2011 – Poder irrestrito às igrejas
Basicamente, o projeto dá às igrejas o poder de contestar o STF. Hoje, somente algumas instituições tem tal poder: como o presidente da República, o PGR, as mesas da Câmara e do Senado… é o mistério da fé entender por que as igrejas entrariam na lista. A PEC é de autoria de João Campos (PSDB-GO).
PL 7382/2010 – Criminalização da “heterofobia”
Outra pérola de autoria do senhor Eduardo Cunha, o projeto prevê a criação de uma lei que criminaliza a inexistente “heterofobia”, porque tem gente sofrendo preconceito e violência todos os dias por aí por ser heterossexual, não é? Lembremos que a PLC 122/2006, que criminalizava a homofobia, foi arquivada em 2014, após passar OITO ANOS transitando no Senado.
PL 6583/2013 – Estatuto da Família
Adeus famílias de vovós e netinhos, tios e sobrinhos, casais gays e mães ou pais solteiros. O projeto diz que o conceito de família perante o Estado brasileiro é somente o “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. A belezinha é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE).
PEC 215/2000 – Passa para o Congresso o poder da demarcação de terras indígenas
A medida, claro, é repudiada veementemente pelos grupos indígenas, que sabem que serão lesados pela enorme bancada ruralista. A PEC é de autoria do deputado Almir Sá (PL).
PEC 171/1993 – Redução da Maioridade Penal
Porque todos que sabemos que a solução para os problemas do Brasil é colocar menores junto com maiores em cadeias superlotadas, em condições desumanas, convivendo com a violência e o crime organizado diariamente. A lei prevê alterar a maioridade. Autoria de Benedito Domingos (PP-DF).
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