O ex-ministro da saúde, deputado Alexandre Padilha (PT-SP) pediu ao Ministério Público de Minas Gerais que confisque as vacinas contra a Covid-19 adquiridas por políticos e empresários mineiros, sem que fossem repassadas doses ao Sistema Único de Saúde (SUS), para que sejam incorporadas ao Programa Nacional de Imunização.
“Este é um crime contra a vida, contra a população brasileira. É a inscrição do camarote privado da vacina e que acumula crime sanitário sobre as regras de como devem ser acondicionadas, distribuídas e aplicadas as vacinas”, afirmou Padilha.
A recente Lei 14.125/2021 admite que pessoas jurídicas privadas adquiram vacinas, mas impõe limites e regras para sua utilização. “Pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro sanitário concedidos pela Anvisa, desde que sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI)”.
“Enquanto deputado federal, enquanto ex-ministro da saúde não podemos ver esse crime que está acontecendo. É um acúmulo de crime contra a vida, crime contra o SUS, crime contra as regras sanitárias de acondicionamento e a atitude ilegal em relação à Lei aprovada pelo Congresso Nacional”, denunciou o parlamentar.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também denunciou na tribuna da Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (25), este escândalo e anunciou que vai ingressar com ação no Ministério Público Federal para evitar a continuidade dessa prática e impedir qualquer tipo de privilégio e fura-fila na vacinação no Brasil. “Enquanto idosos e pessoas que têm mais risco de morte pela doença ainda não foram vacinadas, o poder econômico está sendo utilizado para fazer este fura-fila vergonhoso”, criticou.
Foto: Cleia Viana – Câmara dos Deputados
Apuração de crimes
A ação também pede que o órgão apure os possíveis crimes cometidos pelos acusados. Para Alexandre Padilha, que também é médico, é preciso que as autoridades de Minas Gerais investiguem toda a transação que envolve a compra dessas vacinas.
Segundo Padilha é preciso investigar como foi feito a licença de importação; como foi feita a guia de importação; quem assumiu a responsabilidade sobre o acondicionamento das vacinas e sobre a correta aplicação das vacinas; se as regras sanitárias estão cumpridas ou não; como que foi o processo de pagamento; quais são os recibos que estão relacionados a ele; quais informações foram repassadas à autoridade sanitária de saúde; por que que a lei de doação integral das vacinas não foi cumprida por esses empresários que deveriam doar 100% das vacinas para o SUS, enquanto o SUS não atende as suas metas prioritárias?.
“Podemos estar diante do primeiro caso flagrado de tráfico internacional de vacinas no nosso País”, apontou o ex-ministro.
Empresários fura-fila
A reportagem publicada na quarta-feira (24) pela revista Piauí denunciou que um grupo de políticos e empresários, a maioria ligada ao setor de transporte de Minas Gerais, e seus familiares, tomou na terça-feira (23), a primeira das duas doses da vacina da Pfizer contra a Covid-19, em Belo Horizonte. Eles compraram o imunizante por iniciativa própria e não repassaram ao SUS, como prevê a lei. A segunda dose está prevista para ser aplicada nas cerca de cinquenta pessoas daqui a trinta dias. As duas doses custaram a cada pessoa R$ 600.
Leia aqui a íntegra da ação:
MPMG VACINAS -convertido-convertido
Lorena Vale com agências
