Tramita na Câmara dos Deputados projeto do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) que autoriza o Fundo Nacional de Cultura (FNC) a financiar integralmente projetos culturais relacionados a manifestações populares, indígenas, afro-brasileiras e de populações tradicionais (PL 5721/16).
O financiamento integral também valerá para manifestações consideradas bens imateriais do patrimônio cultural, segundo classificação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O projeto altera a Lei Rouanet (Lei 8.313/91). A norma, atualmente, só permite o uso do FNC para financiar 80% dos projetos culturais. O fundo é um dos instrumentos de financiamento da cultura previsto na lei, voltado para projetos culturais que não são atrativos ao mercado.
O texto de Chico D’Angelo altera ainda as diretrizes do FNC, para promover “uma distribuição mais equitativa dos recursos na escala federativa”. Assim, o fundo deve favorecer projetos com visão pluricêntrica e pluricultural, estimulando propostas culturais de enfoque local, e não apenas regional, como está na lei.
Além disso, os recursos do FNC devem apoiar projetos artesanais e que enfatizem a diversidade étnica brasileira.
“Essa proposição tem a intenção de democratizar e modernizar a legislação de financiamento da cultura, buscando abrir espaço para a diversidade cultural e regional que o País comporta”, disse o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência câmara
Foto: Gustavo Bezerra
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