O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolaram, nesta sexta-feira (27), projeto de decreto legislativo (PDL 490/2020 e 489/2020) com o objetivo de sustar os efeitos da portaria interministerial que altera parâmetros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assinado pelos ministros Milton Ribeiro (Educação) e Paulo Guedes (Economia), o documento reduz o investimento anual por aluno em 2020 em 8%.
Além de transferir para estados e municípios a responsabilidade sobre a complementação dos valores, José Guimarães chama atenção para outro efeito negativo da portaria: a impossibilidade de aumento salarial para os professores.
“Ao diminuir o valor por aluno, o governo Bolsonaro também ataca diretamente o piso nacional do magistério, que terá reajuste nulo! É uma portaria que acentua a desvalorização dos professores e fragiliza as redes públicas estaduais e municipais de ensino”, afirma o líder.
Para o deputado Rogério Correia a portaria desvaloriza o magistério e fragiliza, ainda mais, o ensino público do Brasil. “A portaria interministerial está em contraposição a todo acúmulo dos debates realizados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, desvalorizando o magistério e fragilizando ainda mais as redes públicas estaduais e municipais de ensino”, criticou.
Luta pela revogação
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) usou suas redes sociais para criticar a portaria editada pelo governo Bolsonaro e afirmou que estará na luta pela revogação. “Para os inimigos da educação quanto menos recursos para educação pública melhor. Não permitiremos! Vamos lutar para revogar”.
Na mesma linha, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) denunciou que o governo age para destruir a educação pública. “Esse (DES)governo age novamente em seu projeto político de destruição da educação pública e altera os parâmetros operacionais do Fundeb, reduzindo o valor anual mínimo nacional por aluno de R$3.643,16 para R$3.349,56. Vamos lutar contra essa medida Absurda!”, escreveu.
Leia à íntegra dos PDLs:
PDL 490/2020: https://bit.ly/3fI3X94
PDL 489/2020: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1944445&filename=PDL+489/2020
Lorena Vale com Assessoria de Comunicação
