O dia 8 de julho pode ser considerado mais um marco nefasto na história do Poder Judiciário brasileiro. Nesse dia foi escancarada a face de um sistema de justiça partidarizado, ideológico e sem isenção no trato dos preceitos que norteiam o respeito à vida e à dignidade da pessoa humana. As manobras feitas pelo juiz Sérgio Moro, em conluio com a Polícia Federal e o Ministério Público para manter o Presidente Lula preso – apesar de uma determinação judicial que o libertava do cárcere arbitrário e ilegal – ganhou repercussão internacional. Nesta segunda-feira (9), a Fundação Internacional dos Direitos Humanos, com sede em Madri, na Espanha, reconheceu o caráter político da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Considerando as circunstâncias do presente caso judicial: a total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo em conta do acusado, o Patronato da Fundação Internacional dos Direitos Humanos, reunido de urgência em sessão telemática, concordou em conceder o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o texto do organismo internacional que tem representação em 15 países.
Ao comentar a posição da organização internacional, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Luiz Lula Couto (PT-PB) disse que esse é um fato “que parte do Judiciário e o Ministério Público não conseguem compreender, ou seja, de que Lula é um preso político, e a sociedade como um todo assim o reconhece”.
Segundo o deputado, esse setor ainda está com “os olhos fechados e ouvidos que não ouvem o clamor do povo brasileiro”.
Para o deputado Paulão Lula (PT-AL), membro da CDHM, essa decisão do Patronato da Fundação chega como um “reparo” às injustiças e perseguições das quais o ex-presidente é vítima. “Foi necessário um organismo internacional, com conhecimento em direitos internacionais reconhecer que a maior liderança política brasileira é um prisioneiro político”, afirmou o deputado, que também já foi presidente da CDHM.
“Esse reconhecimento é tapa com luva de pelica na cara da Justiça brasileira”, frisou o parlamentar.
Em sua conta nas redes sociais, a deputada Maria do Rosário Lula (PT-RS) reafirmou que Lula é um preso político. “Um preso de consciência – reconhecido internacionalmente que seus direitos humanos estão violados, que não possui direitos constitucionais, sequer habeas corpus. A decisão judicial por liberdade de Lula não foi cumprida”, reclamou a deputada.
Abaixo, a íntegra da nota:
A Fundação Internacional dos Direitos Humanos concede o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Diante dos acontecimentos que se sucederam hoje, 8 de julho de 2018, nos quais: PRIMEIRO. Tem se avaliado a solicitude de Habeas Corpus, n.º 5025614-40.2018.404.0000, por meio da qual o juiz Rogério Favretto ordenou a imediata liberdade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; SEGUNDO. O juiz Sérgio Fernando Moro tentou suspender a ordem de liberação, mesmo se encontrando de férias e não tendo autoridade jurisdicional para tal ato; e TERCEIRO. O juiz João Pedro Gebran Neto, que também se encontrava de férias, tem ordenado suspender a resolução do juiz Rogério Favretto e manter em prisão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Considerando, as circunstâncias do presente caso judicial: a total ausência de genuínas e inequívocas provas, a violação do devido processo, a falta de garantias para a defesa do acusado e a parcialidade manifesta de uma parte dos juízes do processo em contra do acusado, o Patronato da Fundação Internacional dos Direitos Humanos, reunido de urgência em sessão telemática, concordou em conceder o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitraria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Benildes Rodrigues
