A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, juntamente com a Frente em Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, promoveram nesta quarta-feira (12) ato pelo fim do voto secreto no Congresso Nacional. A deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante das duas Frentes, afirmou que na democracia brasileira, que é recente, “é fundamental que a população se aproprie do parlamento”. De acordo com a parlamentar, isso só será possível a partir do momento em que os representados tiverem consciência dos atos de seus representantes.
“A Constituição diz que todo poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido. Para que o povo saiba que o poder está sendo exercido em seu nome, é importante que ele conheça o voto dos parlamentares em todas as circunstâncias. O parlamentar deve satisfação ao povo brasileiro”, defendeu Erika.
Propostas – Tramitam na Câmara duas propostas de emenda à Constituição que versam sobre a matéria. Uma delas, a PEC 349/01, estabelece o fim do voto secreto nas decisões das duas Casas Legislativas (Câmara e Senado). Já a PEC 196/12, estabelece que a perda de mandato será decidida por votação aberta.
Constituição – O voto secreto está previsto na Constituição para os casos como perda de mandato; eleição da Mesa Diretora; nas votações dos vetos presidenciais; indicação de embaixadores, entre outros.
Os parlamentares petistas Fátima Bezerra (RN), Policarpo (DF) e Reginaldo Lopes (MG) também prestigiaram o evento.
Benildes Rodrigues
