FOTO: Gustavo Bezerra
A deputada Erika Kokay (PT-DF), integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, anunciou nesta terça-feira (7) que a Frente vai apresentar recurso junto à Mesa Diretora da Câmara solicitando a suspensão da pauta da comissão que reúne propostas que versam sobre os direitos homoafetivos. “Por falta legitimidade de seu presidente e de espaço democrático dentro da comissão”, disse.
A frente foi criada por ex-integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que deixaram o colegiado por discordarem de seus rumos após a indicação do Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a sua presidência.
O requerimento veta a apreciação de propostas que “violam a dignidade humana”, como o projeto de decreto legislativo (PDC 234/11 )que susta a aplicação da resolução do Conselho Federal de Psicologia que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. O projeto é conhecido como ‘cura gay’. “Ser gay não é doença. É a expressão humana do afeto”, sustentou Erika. Segundo a deputada, “o Brasil está envergonhado com essa pauta, principalmente no momento que o parlamento brasileiro comemora 190 anos”, lamentou Erika.
A deputada lembrou que os temas que estão na ordem do dia da comissão comprovam o “golpe” que sofreu o colegiado. “A CDH foi tomada de assalto e transformada em palco de construção do ódio homofóbico”, analisou. Na avaliação da parlamentar, para fazer esse debate é necessário “pluralidade” e “isenção” dos membros da comissão. De acordo com a petista, a ala que domina o colegiado sempre refutou o debate sobre temas que garantem o direito das minorias, em especial, aquele que trata da homofobia. “Eles nunca quiseram fazer esse debate. Agora, a portas fechadas, sem o acompanhamento da sociedade, a comissão coloca em pauta todas as proposições de uma vez? É uma prática fascista”, condenou.
Entre os argumentos apresentados no documento que propõe a sustação da pauta da comissão, a Frente requer o reconhecimento dos signatários que “têm interesse e legitimidade para ingressar com o presente Recurso”. Argumenta ainda que os mandatos destes seriam prejudicados caso as proposições ou pareceres de autoria deles fossem apreciados pelo atual quadro da CDHM.
Benildes Rodrigues
