Frente Parlamentar Indígena quer revogar Portaria e impedir votação da PEC 215

O presidente  da  Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas,  deputado Padre Ton (PT-RO),  reafirma a  luta  pela revogação  da  Portaria 303/12, da  Advocacia Geral da União (AGU),  que dispõe sobre as salvaguardas indígenas e aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado também se mobiliza pela “derrubada” das propostas de emenda à Constituição (PECs 215/00 e 237/13) que tramitam na Câmara. Por outro lado, na avaliação de Padre Ton, a demarcação das terras indígenas é uma das maiores conquistas dos povos indígenas- cerca de 800 mil em todo o país- nos governos do PT. Leia a íntegra da entrevista ao PT na Câmara.

Por Ivana Figueiredo

 

Com certeza. A demarcação e a homologação de terras indígenas não estão paralisadas em nosso governo. Já foram beneficiados os índios Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Mais recentemente foi devolvida aos Xavante, após 20 anos de luta, a Terra Indígena  Marãiwatsédé, no Mato Grosso, e os Pataxó Hã Hã Hãe, da Bahia, já tiveram uma vitória no Supremo, que decidiu pela nulidade de títulos concedidos a fazendeiros pelo governo estadual em áreas pertencentes a eles. Estamos acompanhando agora os processos demarcatórios das terras indígenas dos  Guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Eles representam uma das maiores etnias brasileiras – com 45 mil índios- e ainda lutam para reaver suas terras. 

 

Sim. Muitos produtores rurais indígenas têm conseguido aumentar sua produção através do apoio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Comunidade da Ilha- habitada por indígenas da etnia Macuxi, no Estado de Roraima, chegou a produzir 40 toneladas de melancia, em 2011. As cotas indígenas também são importantes. Ao visitarmos a Universidade Federal de Dourados (MT) encontramos mais de 300 indígenas estudando antropologia e outros cursos. Temos ainda  o alcance importante do Programa Luz para Todos, mas o governo federal precisa investir ainda mais em infraestrutura e em políticas públicas nas áreas de educação e de saúde.

 

Lutamos pela revogação da Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, que dispõe sobre as salvaguardas indígenas e continuamos com ações de vigilância contra as propostas de emenda à Constituição ( PECs 215/00 e 237/13) relativas à demarcação de terras indígenas. A PEC 237/13, por exemplo, prevê o arrendamento das terras indígenas para o avanço do agronegócio e isso é inaceitável. Estamos nos mobilizando ainda pela aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, que está paralisado no Congresso desde 1991  e do projeto de lei (PL 3571/08, do  Executivo) que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). 

 

O Conselho Nacional de Política Indigenista irá substituir a Comissão Nacional de Política Indigenista.  De acordo com o projeto do governo, o Conselho será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indígenas.  

 

O  interesse dos governos Lula/Dilma é que o indígena seja agente da sua própria história, já que ao longo dos anos a Funai foi assistencialista e entreguista. Os índios acabaram tutelados, aprisionados e discriminados pela Fundação. A situação dos índios Guarani-Kaoiwá, de Mato Grosso do Sul, é apenas um exemplo.  Eles perderam suas terras por conivência da Funai. Com a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (PL 3571/08), os índios vão poder decidir sobre suas vidas e administrar suas próprias aldeias. No momento, a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

Ivana Figueiredo