Integrantes da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, coordenada pelo deputado Padre Ton (PT-RO), estiveram na noite de quarta-feira (5) com a ministra Carmem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF)
para pedir a retomada do julgamento da Ação Cívil Originária (ACO) 312, que trata da nulidade de 400 títulos de terras concedidas pelo governo da Bahia a fazendeiros em área que originalmente, conforme estudos da Funai, pertencem aos índios Pataxó-Hã-Hã-Hãe. Carmem Lúcia é relatora da ação.
A discussão sobre a posse de áreas da Terra Indígena Caramuru – Catarina Paraguassu no Sul da Bahia ocorre no Supremo Tribunal Federal desde 2008. Naquele ano, o ministro Eros Grau votou pela nulidade dos títulos de propriedade concedidos pelo governo baiano, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Este ano, o julgamento entraria na pauta do dia 28 de setembro, mas isso não ocorreu.
“Esta ação foi proposta pela Funai em 1982, e na semana do julgamento uma comissão de índios Pataxó nos procurou para apoiar sua mobilização para o julgamento. Os povos indígenas da Bahia estão sofrendo muito com esta questão, que dura mais de 20 anos, e são vítimas constantes da violência de pistoleiros”, declarou Padre Ton.
A reunião com a ministra Carmem Lúcia, para o deputado, foi positiva. “Ela demonstrou ter conhecimento do processo, ter estudado com profundidade, foi na região várias vezes. Naturalmente ela não pode revelar seu voto, mas a ministra nos garantiu que as questões indígenas estão merecendo prioridade por parte do STF, e logo o julgamento será retomado”, afirmou Padre Ton.
A ministra Carmem Lúcia garantiu aos parlamentares presentes que o STF tem compromisso com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, e “tudo que for encaminhado e decidido sobre esta ação será dentro desta perspectiva”. Ela também disse que se trata de um caso complexo, e que se um ministro não tiver segurança no conhecimento da ação “vai pedir vistas”. Por isso, na qualidade de relatora, tem procurado atuar para reunir todas as informações que julgar pertinentes ao já volumoso processo.
Ela também disse que já solicitou à Presidência que o julgamento seja marcado com 15 dias de antecedência para que as partes envolvidas na ação e as entidades e movimentos sociais vinculados aos povos indígenas possam acompanhá-lo.
Do encontro também participou uma comitiva de índios Pataxó-Hã-Hã-Hãe. A índia Yaranwy Pataxó Hã-Hã-Hãe, irmã de Galdino Pataxó, assassinado em Brasília, fez um emocionado pedido à ministra para que a ação tenha um desfecho favorável ao povo do sul da Bahia.
Na audiência estiveram o presidente da Funai, Márcio Meira; os deputados do PT da Bahia Valmir Assunção (PT-BA), Luiz Alberto (PT-BA), Amauri Teixeira (PT-BA) e o deputado Domingos Dutra (PT-MA) e a assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Denise da Veiga.
Assessoria Parlamentar
