O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) anunciou em plenário nesta terça-feira (23) o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco. Segundo o petista, o atual momento se mostra oportuno para a criação do colegiado em virtude da necessidade de se discutir a valorização da administração tributária do País e, também, de debater temas primordiais relativos à questão fiscal. Tais como: fazer uma reforma tributária e promover um ajuste fiscal sem jogar o ônus em cima de quem mais precisa da proteção do Estado brasileiro.
“Sustentei e tenho sustentado na tribuna desta Casa e no Congresso Nacional que o equilíbrio fiscal não será alcançado com arrocho, com recessão e com perda de atividade econômica. A história do Brasil já demonstrou que o equilíbrio fiscal só se estabelece com o crescimento do Produto Interno Bruto, com um sistema de distribuição de renda e de riqueza, com justiça tributária. E foi nessa perspectiva que defendi no lançamento da Frente Parlamentar que é preciso discutir os temas tributários brasileiros”, destacou Pellegrino.
O parlamentar lembrou que o sistema tributário brasileiro precisa ser mudado por ser regressivo (paga mais quem ganha menos), por punir a produção, por prejudicar assalariados e por poupar o capital especulativo. “Nosso sistema não pune os rentistas e não pune o capital financeiro, que deveria dar uma contribuição maior, para obtermos justiça social no Brasil e o equilíbrio fiscal necessário”, completou.
Pellegrino apontou ainda em seu discurso algumas das ações do governo interino, que, em nome de um ajuste fiscal, vão prejudicar servidores públicos e cidadãos de uma forma geral. Citou como exemplo o anúncio da suspensão dos reajustes já pactuados com os servidores, inclusive o reajuste negociado no governo de Dilma Rousseff, no PL 5.864, que reestrutura a remuneração dos profissionais do Fisco e que determina suas atribuições.
“Medidas como o PLP 257, como a PEC 241 e como essa medida anunciada agora de efetivamente congelar o salário dos servidores só agravarão mais ainda a situação, porque precisamos de um Fisco motivado, precisamos de um Fisco mobilizado, para que o Fisco possa dar sua contribuição na obtenção dos recursos tão necessários ao ajuste fiscal”, argumentou.
Golpe – Diante da implementação de medidas que prejudicam o povo brasileiro, Nelson Pellegrino questionou os parlamentares acerca do teor dessas propostas, já que nenhuma delas foi aprovada nas urnas. “Cinquenta e quatro milhões de brasileiros votaram numa agenda que está sendo golpeada, que está sendo suprimida. A agenda derrotada na eleição está sendo colocada na ordem do dia”.
“Portanto, no mínimo, essa agenda teria de ser submetida a um plebiscito, à vontade popular, porque o povo soberanamente decidiu qual a agenda que o Brasil quer, que é a agenda da distribuição da renda e da distribuição da riqueza, que é a agenda do trabalho, do emprego, da justiça social, da rede social de proteção, de um Estado que cumpra suas funções de proteger o cidadão e de dar a ele a assistência necessária, saúde e educação. Essa agenda está sendo suprimida por um golpe parlamentar. (…) O povo brasileiro não esquecerá que aqueles que patrocinaram a derrota dessa agenda serão cobrados nas urnas no futuro”, finalizou.
PT na Câmara
