Parlamentares e dirigentes de centrais sindicais, além de representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de associações de magistrados da justiça do trabalho e de procuradores do Ministério Público do Trabalho, afirmaram nesta quarta-feira (18) que apenas a unidade dos trabalhadores e de entidades ligadas ao setor pode barrar a agenda de retrocessos nos direitos trabalhistas em curso no País. As declarações aconteceram durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
A preocupação é motivada por inúmeros projetos de lei em tramitação no Congresso, como os projetos de lei 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades fim das empresas, em tramitação no Senado, e sobre o PL 4193/12, que permite a prevalência da negociação de direitos entre patrões e empregados sobre a legislação em vigor. Os participantes da Frente também demonstraram preocupação com recentes atos e declarações de integrantes do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, que aponta na direção da retirada de direitos adquiridos dos trabalhadores brasileiros.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e um dos coordenadores da Frente, senador Paulo Paim (PT-RS), citou como exemplo dessa agenda de retrocessos a recente extinção do ministério da Previdência e a incorporação ao ministério da Fazenda.
“Estou preocupado. Não dá pra aceitar que um ministério com 80 anos, e um dos maiores orçamentos da América Latina, se transforme em uma secretaria do ministério da Fazenda. Também fiquei muito preocupado com a recente declaração do ministro do Trabalho favorável à terceirização da atividade fim das empresas”, destacou.
Em relação aos inúmeros projetos que ameaçam os direitos adquiridos dos trabalhadores, o senador disse: “em 30 anos de Congresso nunca vi situação semelhante”. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 55 projetos retiram direitos dos trabalhadores.
Para os deputados petistas Vicentinho (SP) e Moema Gramacho (BA), ambos ex-sindicalistas, apenas a união da classe trabalhadora pode ser capaz de evitar retrocessos para o povo brasileiro.
“Desse governo golpista não poderemos esperar nada de bom. Mas, infelizmente, parte do nosso povo, influenciado pela mídia, pensa como eles. Temos que conscientizar nosso povo de que estamos em uma luta de classes e promover uma aliança nas ruas e nas fábricas para barrar os retrocessos”, destacou Vicentinho.
Na mesma linha, Moema Gramacho disse que essa luta deve estar preparada para enfrentar interesses poderosos, dentro e fora do País.
“A Frente ganha importância maior nesse momento de golpe institucional, quando está sendo proposta a subtração de direitos da classe trabalhadora pelo governo ilegítimo de Temer e Cunha, em conluio com o grande capital internacional e as três maiores bancadas conservadores do legislativo, a da bíblia (evangélica), da bala (indústria de armas) e do boi (ruralista)”, observou.
Recado- Em um duro recado aos trabalhadores o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, alertou que a única saída para barrar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros é se preparar para reagir aos ataques.
“A vítima desse golpe (dado contra o governo Dilma) é você trabalhador. Esse golpe foi praticado para retirar direitos. Só a classe trabalhadora organizada e fazendo greve, pode conseguir manter seus direitos. A CUT vai organizar greves em todo o País para chegarmos à construção de uma greve geral para tirar o Temer. O trabalhador precisa aderir para evitar o que já aconteceu em outros países onde só existem os direitos negociados e aceito pelos patrões, que pode ser nenhum”, alertou.
Participaram do lançamento da Frente os deputados petistas Ana Perugini (SP), Angelim (AC), Bohn Gass (RS), Margarida Salomão (MG), Maria do Rosário (RS), Paulo Teixeira (SP), Pedro Uczai (SC) e Ságuas Moraes (MT).
As senadoras petistas Fátima Bezerra (RN) e Regina Souza (PI) e o senador Paulo Rocha (PA) também compareceram a cerimônia.
Pelas centrais sindicais participaram dirigentes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical, Central Sindical e Popular (CSP- Conlutas),União Geral dos Trabalhadores (UGT), Intersindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
Entre as entidades estiveram presentes representantes do DIAP, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), da Associação dos Magistrados da justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Héber Carvalho
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