Representantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, presidida pelo deputado Francisco Praciano (PT-AM), se reunirão nesta quarta-feira ( 21), com a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é tratar das proposições legislativas relacionadas às atividades da Frente Parlamentar e que se relacionam, também, com as atribuições do CNJ.
Uma dessas proposições é a proposta de emenda à Constituição ( PEC 192/2007), de autoria do deputado Francisco Praciano, que determina que os juízes e tribunais deverão encaminhar semestralmente ao CNJ, relatórios sobre o andamento de processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.
Francisco Praciano apresentou nesta terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, uma Indicação sugerindo que o CNJ aplique essa medida, desde já, por meio de Resolução.
Assessoria Parlamentar
