O deputado federal Frei Anastácio (PT-PB) se posicionou contra a privatização da Caixa Econômica Federal (CEF) e apresentou cinco emendas à medida provisória (MP 995/2020), editada por Bolsonaro, que permite privatizar vários serviços do banco.
A MP permite a privatização de subsidiárias da CEF, principalmente, a Caixa Seguridade, que é o quarto maior grupo segurador do País e a Caixa Cartões, que opera meios de pagamentos.
“Nós, da bancada do PT, não iremos nos calar diante dessa destruição de bens públicos pelo presidente Jair Bolsonaro. A nossa bancada está tomando todas as medidas legais para barrar essa destruição do patrimônio nacional. Uma pesquisa mostrou que mais de 60% da população é contra a privatização da Caixa Econômica Federal”, disse o deputado.
Proteção ao patrimônio público
Todas as emendas apresentadas por Frei Anastácio visam a preservação da Caixa e suas subsidiárias. “Se é necessário que, para ser competitiva no mercado de serviços bancários e financeiros, a Caixa e suas subsidiárias passem por processos de reorganização e adquiram participações em empresas privadas, essa necessidade não pode servir de pretexto para que o banco e suas subsidiárias sejam privatizados, ou objeto de “desinvestimento” em operações lesivas ao seu patrimônio e sem a transparência necessária”, argumentou.
De acordo com o parlamentar, a MP 995 tem como objetivo a fragilização da Caixa e de suas subsidiárias, mediante seu desmembramento, para facilitar a privatização.
Frei Anastácio lembra ainda que “a criação de empresas subsidiárias, a partir de desmembramento da empresa-mãe, para fins de privatização, configura desvio de finalidade e não pode ocorrer sem a autorização expressa do Congresso”, finalizou.
Assessoria de Comunicação
