O deputado Frei Anastácio (PT-PB) alertou, na tribuna da Câmara Federal, sobre os eventuais impactos em relação à Petrobras, diante de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que libera a venda das subsidiárias da Petrobras. “Na prática, isso vai acabar tornando inócua a necessidade de autorização do Congresso para a alienação das controladoras. Essa decisão terá grande influência sobre nosso desenvolvimento econômico, podendo afetar nossa própria soberania”, disse.
O deputado relatou que no dia 6 de junho, o Supremo decidiu que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação. “No âmbito do mesmo julgamento, resolveu, entretanto, que a exigência de tal autorização não se aplica à alienação de subsidiárias e controladas, desde que a criação delas não tenha sido feita por lei”, destacou.
Contradição
O parlamentar questiona que parece haver, nesse caso, algum tipo de contradição no entendimento do STF, pois a liberação da venda das subsidiárias, na prática, vai acabar tornando inócua a necessidade de autorização do Congresso para a alienação das controladoras. Essa decisão terá grande influência sobre nosso desenvolvimento econômico, podendo afetar nossa própria soberania.
“Hoje, existem 134 estatais em funcionamento, das quais 88 são subsidiárias: 36 pertencem à Petrobras, 30 à Eletrobras e 16 ao Banco do Brasil. Agora, com a decisão do STF, fica aberta a possibilidade de essas empresas controladoras criarem novas subsidiárias, ou mesmo de utilizarem as já existentes, para lhes transferir partes do patrimônio, especialmente as partes mais rentáveis, e, em seguida, vendê-las”, informou.
Para Frei Anastácio, trata-se de enorme concentração de poder nas mãos do Executivo, e principalmente nas de integrantes da corrente ideológica que o esteja momentaneamente dirigindo. Não é justo que um governo eleito para mandato de quatro anos possa, dessa forma, desfazer-se de patrimônio acumulado durante décadas, com recursos oriundos do sacrifício de toda a população brasileira.
A esse respeito, o ministro Ricardo Lewandowski, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, no ano passado, já havia levantado a seguinte preocupação: “Internacionalizar ou privatizar ativos estratégicos não se reduz apenas a uma mera opção governamental, de caráter contingente, ditada por escolhas circunstanciais de ordem pragmática. Constitui uma decisão que se projeta no tempo, configurando verdadeira política de Estado, a qual, por isso mesmo, deve ser precedida de muita reflexão e amplo debate, pois suas consequências têm o condão de afetar o bem-estar das gerações presentes e até a própria sobrevivência das vindouras”.
Assessoria de Comunicação
Foto – Gabriel Paiva
