O deputado Frei Anastácio (PT-PB) protocolou na Câmara requerimento com pedido de informação ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a proposta de privatizações do governo. O parlamentar quer detalhes sobre o anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro, em entrevista no mês de agosto, de que serão privatizadas 17 empresas estatais.
No requerimento o parlamentar solicita que seja informado ao Congresso Nacional sobre os estudos, planos, projetos, correspondências, ofícios e documentos técnicos relativos à operacionalização da privatização das empresas: Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Trensurb, Codesa, EBC, Ceitec, Telebrás, Correios, Eletrobrás, Lotex e Codesp.
Segundo Frei Anastácio, é primordial, dado o protagonismo que o Congresso Nacional assume na matéria, “identificar com urgência e exatidão quais os fundamentos fáticos, econômicos e jurídicos que levaram o governo federal a escolher as 17 estatais para essa rodada inicial de desestatizações”.
Na avaliado do deputado do PT paraibano, a Câmara e a sociedade precisam ter conhecimento amplo e transparente das atividades do governo nesse processo de privatizações, “até porque o povo e seus representantes não podem, de forma alguma, serem ignorados no processo que está para ser iniciado”.
O requerimento de informação é de prerrogativa do parlamentar, e sua base legal encontra-se no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115e 116 do Regimento Interno da Câmara Federal. O prazo para resposta é de 30 dias, caso não responda ou forneça informações falsas o Ministro comete crime de responsabilidade.
Assessoria Parlamentar
Foto: Lula Marques
