O deputado Francisco Chagas (PT-SP) defendeu em pronunciamento no plenário a aprovação do Projeto de Lei (PL 5500/13), do Poder Executivo, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação. “A proposta oferece um modo inteligente e viável de assegurar novos recursos para essa área tão importante. Espero que seja apreciado em breve tempo, e obtenha amplo apoio desta Casa”, disse.
De acordo com o parlamentar petista, para assegurar a continuidade em longo prazo das conquistas econômicas e sociais obtidas nos últimos anos no país, o Brasil precisa investir ainda mais e melhor em educação. “Por isso, defendo a destinação integral a esse setor dos recursos provenientes de royalties e de participações especiais sobre a produção de petróleo e da participação especial dessa produção proveniente da camada do pré-sal”, ressaltou.
Regras – Pela proposta, serão destinados exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).
O projeto, que tramita apensado ao PL 323/07, está com regime de urgência constitucional com prioridade de votação sobre outras matérias.
Gizele Benitz
