A força tarefa que atua para salvar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) agiu de maneira escancarada e escandalosa nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O objetivo de toda a manobra é blindar o réu Cunha com a aprovação do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), que – ao analisar consulta feita pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre o rito de cassação de parlamentares – decidiu impedir o plenário da Câmara de aplicar punição mais grave que a definida pelo Conselho de Ética.
A aprovação desse relatório é uma espécie de “plano B” da trupe de Cunha, caso ele não consiga barrar seu processo no Conselho de Ética. Como numa guerra de sobrevivência, Cunha e aliados não medem esforços. Nesse sentido, o PR decidiu, de terça para quarta, trocar na CCJ dois de seus membros que seriam contrários ao relatório de Lira e colocar como titulares dois deputados favoráveis. Laerte Bessa (PR-DF) e Wellington Roberto (PR-PB), antes suplentes, tornaram-se titulares; e Jorginho Mello (PR-SC) e Paulo Freire (PR-SP), antes titulares, passaram a suplentes.
Para fechar a manobra, o PR também retirou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que é adversária de Cunha, de uma das suplências da comissão e indicou para a vaga João Carlos Bacelar (PR-BA). Os três parlamentares que ganharam assento na CCJ, seja como titular ou suplente, fazem parte do grupo de aliados de Cunha que já atua para salvá-lo no Conselho de Ética da Câmara.
Durante a reunião da CCJ, a bancada petista na comissão denunciou a manobra. “É verdade que o líder do PR tem a prerrogativa de substituir seus deputados, mas a sociedade também tem o direito de saber por que os deputados estão sendo substituídos por membros do Conselho de Ética que votam a favor de Eduardo Cunha para darem seus votos favoráveis para a consulta de Waldir Maranhão aqui na CCJ”, reivindicou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que na ocasião apresentou questão de ordem solicitando a divulgação da lista com todas as substituições.
A parlamentar rechaçou a formação do que ela chamou de “sintonia errônea” entre o Conselho de Ética e a CCJ para “favorecer Eduardo Cunha a se livrar dos crimes que são imputados a ele”. A petista também chamou a atenção para outra manobra, ao questionar por que a comissão descumpriu acordo firmando na noite anterior em plenário.
“Acompanhamos o plenário onde se estabeleceu acordo entre os líderes partidários com o presidente em exercício [Fernando] Giacobo (PR-PR) no sentido de que as comissões permanentes não seriam instaladas na manhã desta quarta-feira priorizando o plenário (…) As notas taquigráficas são claras sobre o acordo. Essa sessão não poderia ser instalada”, disse, ao apresentar questão de ordem pedindo o encerramento da reunião.
Assessor de Cunha – Não bastassem as manobras do dia, outro esquema maior e mais antigo foi questionado por Rosário. Ela pediu que a CCJ investigue o envolvimento do assessor técnico Lucas de Castro Rivas, que é apontado como braço jurídico da tropa de Cunha, na elaboração do parecer apresentado pelo deputado Arthur Lira em favor de Eduardo Cunha na CCJ. Segundo matérias divulgadas pela imprensa nesta semana, é o nome de Rivas que aparece no arquivo eletrônico do relatório. “Eu considero que a participação de assessores do deputado afastado (…) significa um descumprimento da decisão do STF, já que Cunha estaria interferindo nos trabalhos parlamentares, o que sabemos que está acontecendo”.
Por causa do início da ordem do dia no plenário, a sessão da CCJ foi encerrada com uma nova reunião marcada para esta quinta-feira (9), às 10h.
PT na Câmara
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Foto: Agência Câmara dos Deputados
