O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou durante o distritão – sistema em que cada estado se transforma em um único distrito e elege o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos – previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC 125/11).
Em artigo para a revista eletrônica Focus, da Fundação Perseu Abramo, Fontana afirma que a proposta de mudança no sistema eleitoral merece repúdio de toda a sociedade comprometida com a democracia.
“O distritão é um profundo retrocesso, pois o sistema proporcional é que garante a pluralidade na representação parlamentar, com a expressão de diferentes opiniões dos variados segmentos da sociedade”, afirmou. Fontana acrescentou ainda que o distritão estimula a personalização das candidaturas, impede a renovação do Parlamento, cria campanhas milionárias, esteriliza o voto de opinião, retira a representatividade, distancia o eleitor do seu representante.
Leia a íntegra do artigo:
Distritão, um ataque à democracia
Henrique Fontana (*)
Merece repúdio de toda a sociedade brasileira comprometida com a democracia a tentativa de alguns setores na Câmara de querer votar a toque de caixa mudanças do sistema eleitoral, incluindo a danosa modalidade chamada distritã. É um profundo retrocesso, pois o sistema proporcional é que garante a pluralidade na representação parlamentar, com a expressão de diferentes opiniões dos variados segmentos da sociedade.
O distritão estimula a personalização das candidaturas, impede a renovação do Parlamento, cria campanhas milionárias, esteriliza o voto de opinião, retira a representatividade, distancia o eleitor do seu representante.
E dificulta ainda a entrada de mulheres, negros e minorias dentro do sistema, já que esses segmentos dispõem de menos recursos e de apoio financeiro para custear uma campanha eleitoral. Pelo distritão, esses candidatos não poderiam mais se beneficiar dos votos dados ao partido para conquistarem um mandato legislativo.
A mudança pretendida, se implementada, significa ataque frontal à diversidade da representação popular no Parlamento e aos partidos políticos. Quem vai se eleger ou são personalidades ou os atuais ocupantes de mandatos. O distritão aniquila a vontade soberana do eleitor e fulmina os partidos, que são os legítimos canais de representatividade dos ideais da sociedade. Não é por acaso que esse sistema funcione somente em quatro países – Ilhas Pitcairn, Vanuatu, Jordânia e Afeganistão – e não é adotado em nenhum lugar com sistemas democráticos maduros.
O sistema proporcional atual assegura que os eleitos de cada estado obedecem à quantidade de vagas obtidas por cada partido, de acordo com o total de votos dados a cada um dos candidatos pertencentes a eles. Dessa forma, um número maior de votos é aproveitado para definir os eleitos. Pelo novo sistema, esses candidatos não poderiam mais se beneficiar dos votos dados ao partido para conquistarem um mandato legislativo.
Distritão significa a personificação absoluta da política nos parlamentos do Brasil, nos municípios, estados e Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados. É um retrocesso do ponto de vista do interesse da sociedade e esvazia a política, que tem que discutir temas maiores e estratégicos, em vez de temas de menor importância naturalmente suscitados pelo personalismo ocasionado pelo distritão.
O modelo é uma excrescência, já que são computados só os votos dados aos que obtiveram maior votação. Assim, os votos em outros candidatos seriam jogados na lata do lixo. Nas últimas eleições, conforme levantamento da Folha de S. Paulo, 70% dos votos seriam desperdiçados. Ou seja, 68 milhões dos quase 100 milhões de eleitores que escolheram um candidato a deputado federal teriam seus votos desprezados.
O distritão personaliza o sistema e fortalece as velhas oligarquias, o conservadorismo e consolidada dois males estruturais da política brasileira: a política baseada no personalismo e o abuso do poder econômico, este um problema parcialmente resolvido com a adoção do financiamento público de campanhas.
Com o personalismo e o poder do dinheiro, as campanhas serão centralizadas no candidato, em detrimento dos programas dos partidos e das frentes políticas, portanto, favorecendo o personalismo. Significa o fim da fidelidade partidária, criando-se uma governabilidade caótica e instável, já que cada parlamentar seria representante de si mesmo. Significa trazer ainda mais dificuldades para a votação de reformas e matérias importantes para o País.
O que o Brasil precisa é de uma democracia moderna, com reforma política que amplie a participação de toda a sociedade na vida política, com plebiscitos, referendos, apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e, na eleição dos representantes, por meio de votos que sejam respeitados e expressem a qualificação e a diversidade de todos os segmentos. Do contrário, teremos um arremedo de democracia.
*Deputado federal (PT-RS)
