O deputado Henrique Fontana (PT-RS) voltou à tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (28), para criticar a tentativa do governo Temer e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de prorrogar sem nova licitação o contrato de concessão da Freeway, trecho da BR 290 que liga Porto Alegre a Osório. “No dia 4 de julho termina o contrato de 20 anos com a empresa Triunfo Concepa. Então, que abram as cancelas!”, declarou o parlamentar, ao lembrar que o valor do pedágio da rodovia está entre os três mais caros do país.
O parlamentar gaúcho cobrou o governo por não ter planejado um novo certame público. “Não o fizeram porque o governo está paralisado. O presidente só cuida de sua defesa, só conversa com advogados e sua tropa de choque para ver como se manter no poder”, atacou.
Recentemente, o Congresso aprovou uma legislação que permite a prorrogação de concessões que chegam ao seu final. O Rio Grande do Sul está vivendo o primeiro exemplo negativo dessa lei, alertou Fontana. “A Freeway esteve sob concessão por 20 anos e tem um dos pedágios mais caros do Brasil. A sociedade gaúcha exige que o governo faça uma nova licitação colocando exigência de obras que devem ser realizadas nos próximos anos e, obviamente, reduzindo o valor dos pedágios”.
Henrique Fontana é autor de um requerimento à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que solicita a realização de uma audiência pública para debater a situação do contrato de concessão da Freeway. No documento, Fontana e o deputado Nilto Tatto (PT-SP), solicitam as presenças do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Lessa, do diretor-geral da ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, e do procurador do Ministério Público de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira.
(AP)
