O deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o governo tem intenção de aprovar ainda hoje urgência para a mensagem nº 563, que modifica termos do convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional. * O texto refere-se à reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros. Fontana recebeu ontem o diretor-executivo do Fundo, Paulo Nogueira Batista Júnior, que pediu apoio para a proposta. O acordo significará a ampliação das quotas de 54 países membros, a maioria em desenvolvimento, entre os quais o Brasil. Isso significa que a quota efetiva aumenta 40% em termos absolutos, com um correspondente aumento do poder de voto do Brasil de 1,4% para 1,7% dos votos totais. O aumentos de 0,3 pontos percentuais para o Brasil representa o quarto maior ganho em poder de voto entre todos os membros, depois de China, Coreia do Sul e Índia.
Segundo nota técnica do governo, o aumento das quotas do FMI não representa compromissos gravosos para o Tesouro Nacional, pois será implementada entre a troca de ativos do Banco Central e o FMI, constituindo, assim, uma operação afeta à administração das reservas internacionais do País. Essa interpretação é compartilhada tanto pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional quanto pela Procuradoria Geral do Banco Central, afirma ainda a nota técnica.
“As reformas do FMI interessam ao Brasil na medida em que ampliam nosso poder de voto, facilitam a representação dos países africanos e criam um novo modelo de rendas mais atualizado para aquela instituição”, completa o documento elaborado por técnicos do governo.
Se aprovada hoje a urgência, o texto do acordo deverá ser votado em plenário na próxima semana.
Assessoria Parlamentar
