Em discurso durante a sessão remota da Câmara dos Deputados, na terça-feira (14), o deputado Henrique Fontana (PT-RS) classificou de “inacreditável” a aprovação da medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019). A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro no ano passado, e aprovada na madrugada de hoje (15), pela Câmara.
“É inacreditável que o Parlamento tenha escolhido votar uma lei para retirar direitos trabalhistas no meio de uma crise como essa”, criticou Fontana ao se referir à crise sanitária provocada pelo Covid-19, que assola o mundo.
O deputado lembrou que a lógica de retirar direitos, de reduzir salários e direitos previdenciários, de cortar investimentos públicos, está levando ao colapso que o País está vivendo em diversas áreas essenciais. Ele lembrou também que essa lógica do corte de direitos foi aplicada à exaustão nos últimos quatro anos, através do golpe de 2016 que colocou Michel Temer no Palácio do Planalto e, agora, a mesma política de retiradas de direitos se repete com Bolsonaro. “É a política que corta direitos trabalhistas, que reduz salários, que reduz investimentos públicos —, então é tudo aquilo que está na contramão do que o mundo precisa hoje para enfrentar esta pandemia”, criticou.
Na avaliação de Fontana, o Parlamento deveria se preocupar em garantir vida digna aos brasileiros e não retirar os parcos direitos que ainda lhes restam. “Esta carteira dita verde-amarela é uma carteira, na verdade, dos não direitos. Ela não vai gerar empregos, ela não vai resolver os problemas urgentes que o Brasil precisa resolver”, alertou.
Para Henrique Fontana, ao contrário do que foi feito na noite anterior, o Congresso Nacional deveria debater um programa de proteção ao emprego e ao salário daqueles que estão empregados neste momento. “Deveríamos estar abrindo o debate sobre a necessidade de alongar a renda mínima que votamos por mais meses, e, inclusive, aumentar o seu valor”, sugeriu.
O parlamentar gaúcho espera que a Câmara se volte à real necessidade da população brasileira que se encontra desprotegida neste momento de crise econômica e sanitária e aprove a medida provisória que “efetiva a proteção a empregos, a salários e à economia do País”. A votação da MP está prevista para esta quarta-feira (15).
Na contramão da vida
Para o deputado, Jair Bolsonaro quer obrigar o povo a manter o emprego quebrando o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), quando ele diz “olha, se fizer o isolamento social vai ter gente que vai passar fome, porque essas pessoas não terão como manter a renda”.
“Ao invés de ele trabalhar na linha que nós trabalhamos no Parlamento, no Senado, na Câmara, garantindo a renda mínima necessária para suportar esse período, ele aposta em vender a seguinte ideia: o trabalhador tem que ir para a rua se contaminar e correr o risco de perder a vida na pandemia de coronavírus ou ele morrerá de fome, porque não terá recurso para se alimentar”, criticou Fontana.
Taxar grandes fortunas
Na opinião de Fontana, a precarização que se estabeleceu nos últimos tempos no Brasil, jogou o País em uma desigualdade cada vez maior e em uma crise enorme do ponto de vista social. ao fragilizar a sua rede de proteção social, que, segundo ele, aumentam os riscos de expansão da pandemia do Coronavírus.
De acordo com o petista, o Parlamento precisa votar leis protetivas. “Chega de precarização. Chega de culpar os trabalhadores. Vamos cobrar do andar de cima os ajustes que o Brasil precisa”, argumentou.
“O que nós precisamos votar é o imposto sobre grandes fortunas, é o imposto sobre os lucros e dividendos, é o imposto sobre as altas rendas, é o imposto sobre altos salários, imposto sobre os bancos, para arrecadar os recursos de que o Brasil precisa, e não continuar retirando o direito daqueles que têm muito poucos direitos e daqueles que enfrentam as maiores dificuldades, daqueles que estão enfrentando o lado do duro da desigualdade”, finalizou Henrique Fontana.
Benildes Rodrigues
