FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (19) para criticar a forma como o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem conduzido a reforma política em debate na Casa e que deverá ser votada nos próximos dias. “É inaceitável, por exemplo, a entrevista concedida ontem (segunda-feira 18), pelo presidente Eduardo Cunha, que disse que é melhor a comissão não votar o relatório”, afirmou Fontana.
“Se essa moda pega é como se deixassem de existir todas as comissões, o lugar, por excelência, onde se fazem as aproximações, onde se aprofundam os temas, onde se realizam as negociações efetivas, que levam à votação de relatórios mais consistentes que a média da opinião da Casa”, avaliou Fontana. O deputado do PT gaúcho, que já foi relator de comissão especial que também discutiu uma proposta de reforma política em 2009, disse que o presidente da Câmara tem tido uma postura “um tanto imperial”.
“Ele ameaça comissões dizendo que, se não votarem até o dia tal, vai levar a matéria direto para o Plenário. Esta é uma Casa de iguais! Aqui nós somos 513 deputados, todos com responsabilidade, todos com posição, com opinião”, defendeu Fontana.
Na avaliação do deputado Fontana a comissão especial não só pode, como deve votar a matéria. “Lá (na comissão) eu posso ser maioria ou minoria, mas nós não trabalhamos, durante dois meses e meio para uma única pessoa dizer: A comissão não vai votar”. Ele acrescentou que o colegiado tem um relatório, do qual ele discorda, mas que precisa ser apreciado pela comissão antes de seguir para votação em plenário.
Fontana também fez questão de deixar claro suas divergências com vários pontos do parecer final do relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Distritão – Um dos principais pontos dos quais Fontana diverge é o distritão. “Esse modelo acaba com os partidos políticos. O distritão é o que eu chamo de festival do hiperpersonalismo”, criticou. Na avaliação do deputado gaúcho, não há democracia no mundo que tenha se fortalecido, que tenha se qualificado, sem passar pelo processo de legitimação dos partidos políticos. Henrique Fontana reconhece que hoje existem problemas de falta democracia dentro dos partidos, que os partidos têm baixa legitimidade perante a opinião pública, mas a solução, segundo ele, não é acabar com os partidos e fazer de cada deputado, uma espécie de partido de um homem só.
Financiamento eleitoral – O Brasil, destacou Fontana, enfrenta problemas seríssimos no seu sistema democrático. O principal deles, na sua avaliação, é a escalada crescente do poder econômico, que “domina e define” os rumos da política. “As campanhas duplicam, triplicam de custo de eleição para eleição. A última chegou à faixa de R$ 6 bilhões. Eu sei que a corrupção tem múltiplas causas, mas, uma das principais é o abuso do poder econômico. E eu não tenho dúvidas de que o financiamento empresarial de campanha tem sido sem limites”, citou o deputado.
Fontana destacou que a Bancada do PT, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, a União Nacional dos Estudantes e mais de 100 entidades defendem o fim do financiamento empresarial de campanha. “Nós defendemos essa decisão simples de retirar as empresas do financiamento eleitoral e do financiamento a partidos políticos a qualquer tempo; de garantir o financiamento de pessoas físicas com valor limitado, com tetos baixos; de garantir um teto em limite de gastos para cada nível de eleição, em cada um dos estados. É isso que vai melhorar a democracia brasileira”.
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) também criticou, em plenário, o relatório da reforma política, destacando que a reforma proposta é bastante restrita, mantém o financiamento empresarial das campanhas, que vai totalmente contra os interesses da população brasileira. “Até o próprio relator não está satisfeito com o seu parecer e já se rebelou, por exemplo, a respeito da questão do distritão, que joga no lixo os partidos políticos, a organização partidária”, lembrou. Waldenor acrescentou que a reforma política deve ser democrática, ampla e participativa.
O deputado Andres Sanchez (PT-SP) defendeu, também da tribuna, que a reforma política dê um salto institucional, de modo a estabelecer mecanismos que consigam prevenir os abusos eleitorais, oriundos dos financiamentos empresarial de campanha. “Sou a favor do financiamento exclusivamente público das eleições em todos os níveis. Esse deve ser o eixo de uma verdadeira reforma política. É o financiamento público exclusivo que vai dar maior transparência aos gastos de campanha e tornar a disputa eleitoral mais igualitária em oportunidades para todos que desejam concorrer a cargos eletivos”, defendeu.
Vânia Rodrigues
