O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), criticou hoje (17) o governo ilegítimo de Michel Temer pelas várias ações que tem tomado para entregar as jazidas do pré-sal às petroleiras estrangeiras e destruir o parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval.
Fontana fez uma advertência aos grupos estrangeiros que participam do feirão de Temer, que inclui também a venda de ativos da Petrobras. “As riquezas naturais e ativos estatais entregues por Temer aos estrangeiros a preço de banana serão retomados por um governo legítimo a ser eleito no ano que vem. O atual governo não tem legitimidade e não poderia estar fazendo privatizações e negócios que são verdadeiros crimes de lesa-pátria e um atentado à soberania nacional”, disse Fontana.
Na eleição de 2014, Dilma Rousseff foi eleita com o vice Temer com um programa oposto ao que implementa o atual governo, cuja marca principal é favorecer os estrangeiros, observou Fontana. O parlamentar citou como exemplo de política antinacional a Instrução Normativa nº1.743 (IN 1.743), que regulamenta a Medida Provisória 795 (MP 795), a qual abre caminho para isenções fiscais no valor de R$ 1 trilhão a médio prazo para os estrangeiros que estão vindo participar da entrega do pré-sal feita por Temer.
A instrução normativa prevê zerar a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso.
“É uma pá de cal nas indústrias naval brasileira e da de petróleo e gás, que geram centenas de milhares de empregos”, comentou Fontana. “O único caminho é derrubar essas medidas antinacionais no Congresso, ou estaremos comprometendo o futuro do Brasil, em beneficio único e exclusivo dos estrangeiros”, completou o deputado.
Por causa da instrução normativa, editada pelo governo golpista no mês passado, somente em Pernambuco o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) teve suspensa uma encomenda de cinco navios, uma vez que o cliente, agora, espera a possibilidade de importar os navios de estaleiros asiáticos sem impostos de importação. O EAS emprega 3,5 mil funcionários. Com os benefícios às importações, Temer fecha empregos no Brasil e os cria em outros países.
Para Fontana, é um escândalo o que o governo atual vem fazendo. Ele lembrou que as mega jazidas de petróleo do pré-sal foram descobertas pela Petrobras, com tecnologia nacional e graças aos estímulos dos governos Lula e Dilma, para tornar o Brasil autossuficiente na área e um grande exportador de óleo. Para que essa riqueza fosse destinada à educação e à saúde, foi aprovada legislação especial, que Temer revogou, colocando em seu lugar outra para favorecer as petroleiras de outros países.
“As jazidas do pré-sal estão sendo entregues a petrolíferas estrangeiras com o barril vendido por menos que uma garrafa de refrigerante, um crime contra o povo brasileiro”, desabafou Fontana. O pior, segundo ele, é que o governo golpista Temer, não se contenta só em entregar o pré-sal, agora banca extraordinárias benesses fiscais. “É para os estrangeiros terem margem de lucros estratosféricas; o governo atual age como preposto dos interesses externos”.
Um estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados prevê que o Brasil perderá R$ 1 trilhão com a nova lei do petróleo. O documento, que analisa os impactos da Medida Provisória 795, proposta pelo governo Michel Temer e que está sob análise de uma comissão mista no Congresso, aponta que haverá uma redução de tributos do setor petrolífero nesse montante, considerando toda a extração das reservas.
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