O deputado Henrique Fontana (PT-RS) acusou o governo ilegítimo e provisório de Michel Temer de tentar aprovar na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO-2017) um programa de governo que não ganhou eleições. “O governo golpista quer incluir na LDO, parte da PEC 241, que estabelece limite de gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais com saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social”, criticou.
Na tribuna, durante a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (23), que discute vetos presidenciais e LDO, Fontana informou que a Bancada do PT irá obstruir a votação da LDO e reforçou que democracia brasileira está sendo duramente golpeada por decisões do Parlamento. “Decisões da Câmara e também do Senado”, frisou.
Henrique Fontana aproveitou a presença de deputados e senadores para falar sobre o julgamento do afastamento da presidenta Dilma, que entra na fase final nesta semana. “Existe aqui a tentativa de formação de uma maioria parlamentar, que é constituída por mecanismos os mais diversos, muitos deles altamente questionáveis, como, por exemplo, a distribuição de ministérios, cargos para compor uma maioria de eventuais 60 senadores para cassar o voto de 110 milhões de brasileiros”, denunciou.
Fazendo um paralelo entre a postura da presidenta Dilma e do interino Temer, Fontana destacou a coragem da presidenta em divulgar uma carta à nação assumindo, perante o povo brasileiro, a defesa de realização de um plebiscito para o povo dizer se quer ou não antecipar as eleições, caso o Senado respeite o resultado das eleições de 2014. “Enquanto o presidente ilegítimo não conseguiu representar o poder político do País no encerramento das Olimpíadas do Rio de Janeiro, neste final de semana”.
Na avaliação do deputado, é muito grave o que está acontecendo com a democracia do País. “Como a democracia brasileira foi golpeada, e há uma ruptura evidente do contrato democrático que deve sustentar uma nação, há uma quebra da normalidade porque o voto direto do povo está sendo cassado por um grande acordão entre senadores e deputados”, lamentou.
E continuou: “Uma coisa eu digo, com muita segurança, desta tribuna, se no dia 29 deste mês, a maioria dos senadores optarem pelo golpe parlamentar, Michel Temer não ganhará a legitimidade que um presidente precisa para governar um país, porque essa legitimidade nasce do voto popular, nasce da decisão soberana do povo”, afirmou o deputado do PT gaúcho.
Henrique Fontana garantiu ainda que, se por infelicidade o golpe foi confirmado, todos os dias reivindicará um plebiscito para que o povo brasileiro, em novas eleições, escolha o presidente que ele quer ver governando o País. E desafiou: “Temer pode concorrer nessa eleição, se quiser. Os candidatos do PSDB podem concorrer. Os candidatos de qualquer partido podem concorrer. Mas não podem chegar ao poder, por meio da quebra da democracia brasileira e por meio do desrespeito àquilo que é a decisão soberana do povo Brasileiro”.
Para Fontana, os golpistas querem consolidar o impeachment da presidenta Dilma, porque têm medo de eleições. “Porque têm medo do voto direto do povo, porque o programa neoliberal e de retrocessos deles não ganha eleições. O PSDB perdeu quatro disputas consecutivas porque o povo brasileiro não aceita esse programa que querem implementar agora, sem votos”, concluiu.
Vânia Rodrigues
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