Em que pese a forte oposição da bancada do PT na Câmara à proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que congela o orçamento das áreas sociais por vinte anos, o líder Afonso Florence (PT-BA) articulou pessoalmente a coleta de assinaturas para uma emenda à PEC que aumenta o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esta reivindicação atenderia sobretudo os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que não foram contemplados pelo projeto (PLP 257/16) que renegocia as dívidas dos entes federativos com a União.
No diálogo que os governadores destas regiões vêm mantendo com o Executivo federal, explica Florence, foram apresentadas três demandas principais: (1) uma ajuda emergencial – através de antecipação de receitas proveniente da repatriação de capitais no exterior – para que estes estados sejam compensados pela perda de recursos do FPE em 2014 e 2015, em função da queda de arrecadação; (2) liberação de empréstimos junto a organismos internacionais e (3) o aumento de 2% do FPE.
“O governo, entretanto, tem sido intransigente na negociação e só tem atendido os estados do Sul e do Sudeste, de modo que o ministro Meirelles rejeitou as três reivindicações”, informou Florence, citando o ministro da Fazenda do governo ilegítimo.
“Como os governadores não encontraram resposta junto à cúpula do governo golpista, eles anunciaram que irão trabalhar para que os senadores dos seus estados obstruam a votação do PLP 257 e nós vamos apoiar esse movimento”, completou o parlamentar baiano.
Afonso Florence lembrou ainda que o plenário da Câmara rejeitou a emenda da bancada petista ao PLP 257 que aumentava o FPE em 2%, sendo 1% em 2017 e 1% em 2018. Com a tramitação da PEC 241, Florence se dedicou pessoalmente a coletar boa parte as 171 assinaturas necessárias para a admissão de uma emenda semelhante a esta matéria. “Conseguimos alcançar assinaturas para a admissão da emenda e nossa expectativa é que ela seja aprovada tanto na comissão especial quanto no plenário”, indica o líder.
“A PEC 241 significará cortes na saúde e na educação, entre outras áreas sociais que garantem direitos da sociedade. Nós somos contrários a ela por princípio, mas, na hipótese da sua aprovação, queremos aprovar, entre outras emendas, o incremento do FPE, o que permitirá aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste equilibrar minimamente as suas finanças”, pondera Florence.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
