O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) denunciou hoje (13) que a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é um “monumental retrocesso” e ataca frontalmente as conquistas do País nas últimas décadas na proteção dos diferentes biomas, povos indígenas e quilombolas.
Na noite de quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a lei, por 300 votos a 122, com o protesto do PT e dos outros partidos de oposição. O texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3729/04) demole todas as conquistas de décadas acumuladas nesta área, segundo Tatto.
Ruralistas predadores
O projeto original, de 2004, é de autoria do ex-deputado Luciano Zica (PT-SP), mas a ele foram apensados outros que o desfiguraram completamente. “Nós sempre defendemos um novo marco, com aprimoramento das regras de licenciamento ambiental, mas não do jeito que foi feito, para atender a interesses da bancada ruralista e de grupos econômicos que não têm preocupação com o meio ambiente”, afirmou o parlamentar.
Segundo Tatto, enquanto o texto original de 2004 buscava dar mais clareza e celeridade aos processos de licenciamento, o substitutivo aprovado na noite de quarta-feira praticamente acaba com a necessidade de aprovação dos órgãos ambientais à realização de empreendimentos, colocando em risco toda a Política Nacional de Meio Ambiente.
“É o maior retrocesso de toda a história do País em legislação ambiental, é a mãe da destruição e do desmatamento”, protestou o deputado.
Boiada
O relatório do deputado ruralista Neri Geller (PP-MT) dispensa do licenciamento 13 tipos de atividades, como obras dos sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário e obras de manutenção de infraestrutura em instalações preexistentes, como estradas. Além de exceções incluídas no texto, as regras que definirão o que obrigatoriamente será licenciado ficarão a cargo dos estados e municípios definirem.
Segundo Nilto Tatto, é igualmente grave a aprovação do fim de consultas públicas para 87% dos quilombos e 40% dos povos indígenas porque não têm seus territórios demarcados, abrindo passagem para “a boiada do governo Bolsonaro”. Ele acha que esse item vai ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal, pois é totalmente inconstitucional.
Prejuízos às exportações brasileiras
Para o parlamentar, a medida aprovada pela base bolsonaristas vai totalmente contra os interesses nacionais, inclusive os dos ruralistas que patrocinaram o retrocesso. Tatto explicou que o mundo está cada vez mais exigente coma questão ambiental e a tendência é de grandes importadores de produtos agrícolas, como a União Europeia, boicotar compras de países que afrontam a preservação do meio ambiente.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)- que reúne 37 países e à qual o atual governo brasileiro quer aderir – exige critérios rígidos na área ambiental. “Os defensores da mudança feita são tão irresponsáveis que vão matar o agronegócio com o trator usada ontem para passar por cima de legislação ambiental”, disse Nilto Tatto.
Havia uma Emenda Substitutiva ao relatório do Neri Gueller, mas foi rejeitada pelo plenário. Foi fruto de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e criado ainda na gestão de Rodrigo Maia (RJ) na presidência da Câmara. O grupo é integrado por Tatto, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Na emenda, conforme lembrou Tatto, é assinalado que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a inconstitucionalidade de leis que dispensam de licenciamento ambiental atividades ou empreendimentos potencialmente impactantes (ADI n° 1086-7/SC, de 2011 e ADI n° 5312/TO, de 2018). “Assim, a lei aprovada na Câmara, se confirmada pelo Senado, terá dispositivos questionados judicialmente”, afirmou o deputado do PT.
Redação PT na Câmara, com agências
