A adoção do financiamento público de campanha e do voto em lista serão os temas prioritários da comissão da Reforma Política da Câmara, que será instalada na próxima quarta-feira (19). A informação foi dada nesta sexta-feira (14) pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que deverá ser o relator do colegiado, segundo anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo o petista, outros temas também serão incluídos na agenda de discussões da Comissão, que deve trabalhar em consonância com o Senado. “Acredito que temas como o financiamento público de campanha e o voto em lista devem priorizar o debate em um primeiro momento, cabendo no último caso a uma discussão maior sobre a forma como será a lista, se pré-ordenada ou flexível”, afirmou.
Atualmente, o financiamento das campanhas no País é aceito somente mediante repasses do fundo partidário e por meio de contribuições de pessoas físicas, com limite imposto por lei. Já o voto adotado é o de lista aberta, onde o eleitor pode escolher o candidato que desejar da relação apresentada pelos partidos políticos.
No caso da discussão sobre o financiamento público, a Comissão deve analisar a viabilidade e a forma como a proposta poderia ser aplicada na prática. Para Vicente Cândido, se o entendimento for pela aprovação da ideia a nova modalidade de financiamento deveria vir atrelada ao voto em lista partidária, com a abolição da escolha pelo eleitor de candidaturas individuais.
“Para isso teríamos que modernizar a lei dos partidos políticos, tornando as estruturas partidárias mais democráticas para a escolha dos nomes da lista e a destinação do financiamento, para que a tomada de decisões seja realizada com mais democracia e transparência, até porque estaríamos tratando do uso de recursos públicos”, alertou.
Em relação as listas, as principais propostas são as das pré-ordenadas- onde os partidos escolheriam a ordem dos seus candidatos- e as flexíveis, onde o eleitor poderia votar duas vezes para cada cargo (vereador, deputado estadual e deputado federal) nas eleições proporcionais. Nesse caso, no primeiro voto o eleitor escolheria apenas a legenda. No outro, ele poderia votar em um candidato da lista do partido. Dessa forma a definição dos eleitos seria feita a partir da combinação entre a lista partidária e os candidatos indicados pelo eleitor.
Na avaliação de Vicente Cândido outros temas também devem ser debatidos na Comissão, como o tema do fim da reeleição para os cargos majoritários (prefeito, governador e presidente da República). Ele disse ainda que temas como o fim das coligações e a instituição da clausula de barreira (fixação de percentual mínimo para um partido alcançar representação no parlamento) só devem ser tratados pela Câmara após deliberação do Senado, como forma de evitar a repetição de temas em discussão.
“Se o Senado decidir esses temas antes, o texto vem para a Câmara apenas para ser confirmado ou não, assim como a Câmara decidirá outros temas que o Senado deverá analisar”, explicou.
Sobre mais uma tentativa de se votar a reforma política, após vários esforços realizados na última década terem fracassado por falta de consenso entre os partidos, Vicente Cândido afirmou que desta vez a conjuntura política deve conspirar favoravelmente.
“Por conta da crise política, que ocasionou a negação dos partidos e da classe política pela população e com a decisão do STF de vetar as contribuições de empresas nas campanhas eleitorais, creio que agora o ambiente é mais propício”, finalizou.
Héber Carvalho
