O deputado Fernando Ferro (PT-PE) apresentou requerimento na Câmara para que o projeto de lei (PL 5992/13), que estabelece os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão tramite nas comissões de Ciência e Tecnologia, de Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara, antes de seguir para o Plenário.
Segundo o deputado, o projeto de lei foi debatido apenas na comissão mista para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, contudo, o tema trata de assunto pertinente à área de comunicação, bem como, do atual momento de convergência tecnológica onde toda a informação é transmitida também por meio digital.
“Estes dados demonstram que a presente proposição, que trata de um dos artigos importantes da Constituição, o art. 221, que regulamenta as comunicações no País, necessita de uma melhor análise e aproveitamento, já que está vindo ao plenário sem ser apreciado nas comissões”, explicou Fernando Ferro.
Ivana Figueiredo
