Em artigo publicado no site Brasil 247 deste domingo (18), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) critica a intervenção militar no Rio. “O que o Rio de Janeiro precisa, para enfrentar sua grave crise na área de segurança pública, é de inteligência, planejamento e gestão integrada entre os entes federados”, defende o parlamentar no texto.
Wadih Damous alerta também para o fato de as Forças Armadas não foram treinadas para reprimir crimes contra a vida, o patrimônio ou o tráfico de drogas. “Sua função constitucional é defender a soberania nacional, patrulhar as nossas fronteiras e combater ameaças externas. Por isso, suas lideranças já deixaram claro de forma reiterada seu desconforto em assumir o papel de polícia”.
Leia abaixo a íntegra do artigo:
Farsa eleitoreira de Temer está fadada ao fracasso
O que o Rio de Janeiro precisa, para enfrentar sua grave crise na área de segurança pública, é de inteligência, planejamento e gestão integrada entre os entes federados.
Em vez de gastar uma montanha de dinheiro na política derrotada de guerra às drogas, os governos deveriam atuar com firmeza para pôr fim ao genocídio da população jovem, negra e favelada, vítima preferencial do confronto entre forças policiais, traficantes e milicianos.
No lugar de ações pirotécnicas e tramadas no submundo das relações promíscuas entre os governos Temer e Pezão e a mídia monopolista, é urgente livrar os jovens da influência das quadrilhas de narcotraficantes, ampliando seu acesso a programas sociais, especialmente os voltados para a educação a capacitação profissional e o acesso ao esporte e à cultura.
Encurralado por um carnaval no qual blocos e escolas de samba desnudaram as consequências do golpe de estado no Brasil, denunciando ao Brasil e ao mundo inteiro não só o corte de direitos do povo e a manipulação feita pela mídia, mas também as causas históricas da exploração da nossa gente, os golpistas sacaram da algibeira a intervenção militar em todo o aparato de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, incluindo as policiais civil, militar e até mesmo o sistema prisional.
Pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, que tem como marco a promulgação da Constituição de 1988, um governo lança mão desse tipo de medida, que deveria ter caráter excepcionalíssimo, uma vez que tem como base o inciso III, do artigo 34 da Constituição da República, que prevê a intervenção “para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.”
Ou seja, só cabe a utilização desse recurso extremo depois de esgotadas todas as alternativas de aplicação de políticas de segurança e combate à criminalidade sob a responsabilidade dos estados, ou através de convênios com a força nacional e forças armadas, os quais estão inclusive em vigor no Rio. Se é inegável que a situação da segurança no estado é grave, também é forçoso reconhecer que ela não difere de vários outros estados da federação. E mais: a não ser pela amplificação tendenciosa da mídia nos seus noticiários e manchetes durante o carnaval, nada semelhante a uma descida repentina ao inferno ocorreu para justificar a intervenção.
Mas a imprensa cumpriu sua parte na criação do caldo de cultura favorável ao decreto que logo seria assinado pelo presidente ilegítimo, cuja imagem de vampiro devorador das conquistas da classe trabalhadora emplacou definitivamente como símbolo do carnaval de 2018.
E, por incrível que pareça, esse lance oportunista de Temer está ligado à sua intenção de concorrer à reeleição em outubro, mesmo ostentando o nada honroso título de político mais odiado do Brasil e com seu governo contando com míseros 6% de aprovação. Sem noção do ridículo, o vampiro de Momo quer posar para o eleitorado como o xerife que enfrentou a violência e o crime organizado.
Para se ter uma ideia da falta de escrúpulos e da desfaçatez que orientaram as articulações visando a intervenção, Temer e suas lideranças no Congresso já avisaram que ela será interrompida por ocasião da votação da reforma da Previdência. Isso revela a falsa motivação da assinatura do decreto, fazendo tabula rasa do argumento da urgência e da excepcionalidade.
Sem falar que a utilização desse artifício para driblar a Constituição, que proíbe a votação de emendas sempre que houver intervenção federal nos estados, é flagrantemente inconstitucional e será certamente levado à apreciação do STF.
As forças armadas não foram treinadas para reprimir crimes contra a vida, o patrimônio ou o tráfico de drogas. Sua função constitucional é defender a soberania nacional, patrulhar as nossas fronteiras e combater ameaças externas. Por isso, suas lideranças já deixaram claro de forma reiterada seu desconforto em assumir o papel de polícia.
O roteiro da atuação das forças armadas na segurança pública do Rio é bem conhecido. Por um curto período, cria uma expectativa positiva na população e até uma enganosa sensação de segurança devido ao recuo tático do crime organizado, pelo menos de sua face mais ostensiva. Não tarda, porém, para que os índices de criminalidade retornem aos patamares anteriores. Com a falta de treinamento específico, os militares acabam se envolvendo em crimes, os quais, com a nova lei, passarão a ser julgados pela Justiça Militar, aumentando exponencialmente os riscos de impunidade.
O Partido dos Trabalhadores, através de nota assinada pela sua presidenta, senadora Gleisi Hoffmann, e pelos líderes na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, e no Senado, Lindbergh Farias, já anunciou que o partido está pronto para combater a farsa dessa intervenção urdida pelos governos peemedebistas de Temer e Pezão, e fortemente ancorada pela mídia, no Congresso Nacional, onde o decreto terá que ser votado.
Por falar no governador do Rio, estado que vive situação de completo abandono e descalabro, faço um apelo, com toda certeza corroborado pela quase totalidade de cariocas e fluminenses: como o senhor já reconheceu sua total incompetência para governar, que tal renunciar imediatamente?
Wadih Damous é deputado federal pelo PT/RJ e ex-presidente da OAB/RJ
