As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS), e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), reuniram-se nesta quarta-feira (15) com Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para tratar da exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas.
As parlamentares, que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, entregaram um ofício à presidente do STF pedindo providências para o caso do ex-prefeito do município de Coari, Adail Pinheiro, condenado a 11 anos e 10 meses de prisão por exploração sexual de crianças e adolescentes.
De acordo com a deputada Erika Kokay – ex-presidente da CPI de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara Federal – foi solicitado à Cármen Lúcia o acompanhamento do caso para que o mesmo não fique impune.
“Solicitamos à Carmen Lúcia o compromisso de acompanhar esse caso emblemático de exploração sexual de crianças e adolescentes para que não haja a extinção da pena ou mesmo a sua redução, a fim de evitar a sensação de impunidade”, afirmou a parlamentar, ao reforçar que a impunidade naturaliza o crime e enfraquece a crença no Estado Democrático de Direito.
Durante a reunião, as parlamentares trataram, ainda, da necessidade de se construir um pacto de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Amazonas. A ideia é que o STF coordene as ações em parceria com todos os entes do Estado e da sociedade civil que trabalham com essa temática. A ministra Cármen Lúcia ficou de tratar da questão com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
De acordo com a senadora Vanessa, o CNJ também deve acompanhar o caso com mais profundidade, uma vez que haverá julgamento no STF de um recurso do Ministério Público Estadual (MPE-AM) contra a decisão que anulou a pena de prisão do ex-prefeito pelo plenário da 1ª Câmara Criminal do TJAM.
Entenda o Caso – O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, voltou a ser notícia no último mês de janeiro devido ao fato dele ter sido beneficiado por uma sentença da Justiça do Amazonas que extinguiu sua pena com base em um decreto de indulto presidencial, assinado por Michel Temer e publicado em dezembro de 2016.
Na última semana, a desembargadora Carla Reis concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da sentença aplicada a Adail. Com essa decisão, o ex-prefeito voltou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e a cumprir pena em regime domiciliar. O caso aguarda, agora, o julgamento do respectivo recurso pelo Plenário da 1ª Câmara Criminal do TJ-AM, o qual ainda não tem data para ser pautado.
Assessoria Parlamentar
Foto: Divulgação
