Em entrevista ao Jornal da CBN na manhã desta quarta-feira (16), o líder da Bancada do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), falou sobre a PEC da Transição que visa garantir o Bolsa Família de R$ 600. Ele também defendeu a desvinculação do Bolsa Família do teto de gastos. O parlamentar espera que o projeto seja votado na próxima semana no Senado Federal, e no início de dezembro na Câmara dos Deputados.
“Eu, como economista e cidadão, defendo que excepcionalizar o Bolsa Família – a transferência de renda – nas atuais leis fiscais ou nas futuras leis fiscais, pois se trata de um avanço civilizatório. Nós estamos falando de um País que tem quase R$ 10 trilhões de PIB e é inaceitável que um brasileiro ou uma brasileira não tenha o mínimo de participação nessa riqueza do País”, argumentou o líder do PT.
O deputado afirmou que o anteprojeto será entregue hoje após a reunião com o relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e com o presidente da Comissão do Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA).
Tramitação
O Congressista explicou que nos últimos 15 dias foram realizadas negociações em torno da tramitação da PEC da Transição. O texto do anteprojeto será apresentado em forma de minuta. Nos próximos dias o anteprojeto será transformado em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que seja debatido com todas as lideranças partidárias.
“O texto que está sendo apresentado, em forma de minuta de um anteprojeto, será transformado nos próximos dias em uma PEC. Será debatido com todas as lideranças para encontrarmos um melhor formato até a sua aprovação no plenário do Senado, porque essa proposição se iniciará pelo Senado e depois passa pelo plenário da Câmara dos Deputados”, esclareceu Reginaldo Lopes.
O parlamentar também acredita que a PEC girara em torno do Bolsa Família. “Eu defendo uma PEC simples, objetiva e direta. É praticamente a PEC do Bolsa Família”.
Previsibilidade
Reginaldo Lopes afirmou que a Economia precisa de previsibilidade e que toda lei fiscal necessita ser sustentável para que nenhum brasileiro passe fome e que todas as políticas públicas tenham custeio.
“A economia precisa de uma palavra que é muito importante, previsibilidade, mas não adianta dizer que tem compromisso com as leis fiscais e ter a postura do Bolsonaro e do Paulo Guedes que romperam com o teto de gastos nos últimos três anos”, criticou.
Lopes também falou sobre a sustentabilidade das leis fiscais. “Qualquer lei fiscal precisa ter sustentabilidade, a menos que nós achemos normal deixar crianças nas escolas sem alimentação escolar. Deixar os idosos, 70% que ganham um salário mínimo, sem remédio na farmácia popular. Deixar as universidades, institutos e centros de pesquisa sem condições de trabalho. Deixar todas as políticas públicas, os hospitais, e todas as políticas públicas no campo educacional sem custeio”.
Descontrole da inflação
Segundo o líder do PT, as despesas obrigatórias, com o descontrole da inflação do governo Bolsonaro, ocuparam os espaços das despesas discricionárias. Reginaldo Lopes chamou o orçamento enviado por Bolsonaro de “fake news”. “O Orçamento que o Bolsonaro mandou para o Congresso Nacional é uma fake news, é impossível governar o País. Nós precisamos modernizar, sim, a legislação fiscal e ter um conceito, que é inaceitável deixar um brasileiro com fome, um brasileiro para trás. Nessa perspectiva vamos abrir o debate, mas é importante para a economia que seja uma saída definitiva, que o País tenha previsibilidade”, sustentou o líder petista.
Ouça a entrevista completa:
Lorena Vale
