O fazendeiro e ex-prefeito de Unaí (MG) Antério Mânica (na foto, ladeado pelos deputados tucanos Caio Nárcio e Marcus Pestana), eleito e reeleito pelo PSDB em 2004 e 2008, foi condenado a uma pena de 99 anos, 11 meses e quatro dias de prisão por ser um dos mandantes dos assassinatos dos três fiscais do trabalho e de um motorista no crime que ficou conhecido Chacina de Unaí. A sentença foi proferida pelo juiz Murilo Fernandes na noite desta quinta-feira (5). O julgamento ocorreu na sede da Justiça Federal, em Belo Horizonte (MG). O ex-prefeito tucano poderá recorrer em liberdade.
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira foram executados a tiros enquanto se preparavam para uma fiscalização em fazendas de feijão da zona rural da cidade, suspeitas de manterem trabalhadores em regime análogo ao escravo.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos direitos humanos, apesar de tardia a condenação é justa e serve de incentivo para a luta pelo fim de outras modalidades de crimes no campo. “Essa condenação é muito importante para fazer justiça à memória dos agentes do Estado vitimados por esse crime bárbaro, e também contribuiu para a luta contra o trabalho escravo e os crimes de extermínio no País. Ainda assim deixo registrado meu protesto pela morosidade da justiça brasileira em casos envolvendo pessoas poderosas envolvidas em crimes como este”, afirmou.
Na semana passada, a Justiça condenou o fazendeiro Norberto Mânica, irmão de Antério, também acusado de ser mandante do crime, e o empresário José Alberto de Castro, apontado como intermediário. Norberto Mânica foi condenado à pena de 98 anos, 6 meses e 24 dias de prisão e Castro a 96 anos, 5 meses e 22 dias. Ambos poderão recorrer em liberdade, mas não podem sair do País e terão os passaportes retidos.
Último réu envolvido no processo, Hugo Alves Pimenta, depois de firmar acordo de delação premiada, teve o processo desmembrado e começa a ser julgado na próxima terça-feira (10). Ele é acusado de ser o intermediário na contratação de pistoleiros.
Trabalho Escravo – Apesar das condenações dos responsáveis pela Chacina de Unaí, motivada pela fiscalização de denúncias de trabalho escravo, a parlamentar petista lembrou que “muito ainda precisa ser feito para acabar com essa prática no País”.
Maria do Rosário recordou que dentro do próprio Congresso Nacional existem movimentos contrários a este propósito. “Na semana passada, por exemplo, a Comissão de Agricultura, formada em sua maioria por integrantes da bancada ruralista, aprovou o projeto de decreto legislativo (PDC 184/15) que susta uma norma do Incra que regulamenta a desapropriação de terras que usam trabalho análogo ao escravo para fins de reforma agrária”, informou a deputada.
A Instrução Normativa nº 83/2015, do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclui no programa de reforma agrária os imóveis relacionados na conhecida lista suja do trabalho escravo, ou seja, o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo.
Segunda a deputada Maria do Rosário, “cabe agora ao PSDB no Congresso Nacional demonstrar ao País que o caso do ex-prefeito tucano de Unaí não reflete o pensamento nacional do partido, e ajudar a derrubar esse projeto que não contribuiu para o fim do trabalho escravo no País”.
Héber Carvalho com Agência Brasil
Antério Mânica com Aécio Neves em evento social em 2007, três anos após a chacina
Antério em campanha pelo PSDB
