Os efeitos nefastos da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos públicos por 20 anos (PEC 55) são reconhecidos não apenas por integrantes de partidos políticos de esquerda ou de movimentos sociais e populares. Ultimamente, até mesmo brasileiros alinhados ideologicamente a direita – mas que conservam um mínimo de senso crítico – começam a questionar os impactos da proposta do governo ilegítimo de Michel Temer. A PEC 55 foi aprovada nesta terça-feira (13), em segundo turno no Senado, com 53 votos favoráveis e 16 contrários.
Em entrevista a DW Brasil, filial brasileira da Deutsche Welle – empresa pública de rádio e televisão da Alemanha- a ex-diretora global de Educação do Banco Mundial e ex-ministra da Administração do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Cláudia Costin, criticou duramente a proposta. Ela também foi secretária de Cultura de São Paulo no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e de Educação da cidade do Rio de Janeiro na gestão de Eduardo Paes (PMDB).
“Acredito que a PEC 55 vai trazer danos graves para a educação, sem ganhos significativos do ponto de vista fiscal”, afirmou. Costin disse ainda que é um grave erro adotar a austeridade fiscal reduzindo os gastos na educação. “Normalmente, quando países tem problemas fiscais, ao menos os mais desenvolvidos, eles preservam a educação dos cortes. O Brasil optou por não fazer isso. É uma grande pena”, destacou.
Para o deputado Angelim (PT-AC), a opinião de uma especialista em educação alinhada ao pensamento tucano, desmascara o argumento inconsistente de que as críticas a PEC 55 são movidas apenas por ideologia.
“Com essa avaliação a educadora Cláudia Costin – que serviu a partidos como o PSDB e o PMDB – reconhece os danos que o congelamento de gastos deve trazer ao País, notadamente para a educação. Portanto, essa avaliação isenta demonstra que não é só a esquerda que aponta os efeitos nefastos que essa PEC do governo Temer trará para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Consequências – Durante a entrevista, Cláudia Costin disse ainda que ao inibir o crescimento do investimento em educação a PEC vai estagnar qualquer tipo de melhoria na qualidade no ensino. “Países que deram saltos na qualidade da educação tiveram de aumentar os investimentos durante um certo período. Não estamos fazendo o mesmo. Pelo contrário”, lamentou.
Segundo Costin, outra consequência que a adoção do congelamento de gastos deve trazer é “condenar o Brasil a uma baixa qualidade da educação das crianças por um período de 20 anos”.
Ao analisar as perspectivas futuras do País com a entrada em vigor das medidas contidas na PEC 55, Claudia Costin fez uma previsão pessimista.
“Vejo o País estagnado. Uma das questões mais preocupantes que observamos na economia brasileira é a da produtividade, que está estagnada em um patamar muito baixo. Com uma produtividade baixa, e ela tem uma correlação importante com a qualidade da educação e o crescimento econômico de longo prazo, não vamos crescer. Com menos investimentos em educação, não vamos conseguir preparar os jovens para o futuro do mercado de trabalho”, ressaltou.
Héber Carvalho
