Em discurso na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (9), o Líder do PT, deputado Afonso Florence (PT-BA), fez um alerta sobre o que significa a eventual aprovação do projeto de lei (PLP 257/2016) que renegocia as dívidas dos estados com a União e, além disso, impõe sérias restrições aos governos estaduais que têm forte impacto negativo sobre o funcionalismo público.
“Hoje é um dia fatídico para o Estado brasileiro, para o funcionalismo público brasileiro e para o povo brasileiro, que demanda serviços públicos, atendimentos judiciários, atendimentos da defensoria pública, do Ministério Público e da Justiça, mas também serviços na educação, na saúde e na assistência social”, disse Florence, que chamou de “famigerado” o projeto que “já era muito ruim” na sua origem.
O líder petista lembrou que o projeto foi enviado inicialmente pelo governo Dilma Rousseff, mas a bancada do PT apresentou imediatamente uma emenda propondo a supressão de todos os dispositivos que afetavam a prestação de serviços públicos. Os parlamentares do PT sempre defenderam, explicou Afonso Florence, que o projeto se restringisse à renegociação das dívidas dos estados.
Além do PLP 257, ressaltou Florence, o governo golpista quer aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que, na prática, congela os gastos sociais por vinte anos. “O governo interino, na sua interinidade, apresenta uma PEC que estabelece limite de gastos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como se a inflação na saúde pudesse ser comparada com os indicadores do IPCA. A PEC 241, com esse nome bonitinho de limite, de teto para o gasto primário, resume-se a: ‘vamos tirar dinheiro da saúde e da educação do povo brasileiro’”, explicou o líder.
Pré-sal – O avanço do ataque conservador à Petrobras e às reservas do pré-sal também foi criticado pelo Líder do PT. “O DEM, o PSDB e o Governo interino, sem voto, que tira direitos dos trabalhadores do serviço público, querem que o lucro do petróleo, do pré-sal vá para as multinacionais”, apontou Florence.
A fragilidade da política externa do governo golpista em relação à das gestões petistas foi outro item exposto pelo deputado baiano. “Quando o Brasil assumiu um protagonismo no mundo com a política de multilateralismo, de política sul a sul, com o comércio, com a América Latina, com o MERCOSUL, com a África, com os BRICS, com o banco dos BRICS, o Brasil apareceu grande. O governo interino, sem voto, de Michel Temer, bota uma diplomacia para subordinar mais uma vez o governo aos interesses dos Estados Unidos e das multinacionais do petróleo”, lamentou.
Ditadura – Afonso Florence questionou ainda a proibição de acesso do público às galerias do plenário da Câmara para acompanhar a votação do PLP 257, bem como a nova investida de Gilmar Mendes contra o PT. “Nós apreciamos esse projeto com as galerias vazias, o que não pode acontecer. Cercear o direito de os trabalhadores do serviço público, dos petroleiros, das trabalhadoras estarem presentes às galerias no momento em que um ministro de Supremo anuncia que quer cassar partido, que persegue partido, que juiz divulga gravação ilegal de presidente e ex-presidente da República, que habeas corpus começa a não valer, que não é mais transitado em julgado, as garantias fundamentais da Constituição também estão sendo atacadas”, afirmou o petista.
“Esse governo interino, além de desrespeitar o voto popular, além de querer tirar direitos previdenciários, trabalhistas e sociais, também as exceções vão se repetindo, como essa, que hoje faz com que o plenário da Casa esteja vazio. Nós estamos vendo à nossa frente se desenhar um regime de exceção”, complementou Florence.
O líder do PT encerrou o seu discurso elogiando a iniciativa do ex-presidente Lula de denunciar internacionalmente a perseguição que vem sofrendo do juiz-justiceiro Sérgio Moro. “É absolutamente correta a iniciativa do presidente Lula de se dirigir à Comissão de Direitos Humanos da ONU”, concluiu Florence.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gustavo Bezerra?PTNACÂMARA
