Nesta terça-feira (24), às 14h30, será realizada a última audiência pública temática da comissão especial que analisa o projeto de lei (PL nº 3640/04), o Estatuto da Metrópole. O relator da proposta, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) afirmou que logo após a audiência, que debaterá a articulação institucional e a participação social nas decisões das regiões metropolitanas, será aberto o prazo para a apresentação de emendas ao PL.
Na última audiência foram debatidos os problemas da gestão e do financiamento das políticas destinadas às regiões metropolitanas. A realização de consórcios, a criação de fundos e a necessidade de ampla participação social na definição das ações foram algumas das premissas defendidas pelos debatedores.
Para Renato Balbim, do Ipea, é fundamental que se estabeleçam quais são as funções públicas de interesse comum para a partir daí buscar os recursos e repartir responsabilidades. Graça Torreão, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, disse que a nova lei deve dar diretrizes que possibilitem novas relações entre os municípios, construindo-se o que ela chamou de “territórios de identidade” e resolvendo entraves causados por conflitos de competência ou falta de autonomia.
No debate da próxima terça foram convidados a secretária de Relações Institucionais, Paula Ravanelli; Marco Aurélio Costa, do Ipea; Jeferson Salazar, da Federação Nacional dos Arquitetos; Vicente Trevas, do Observatório dos Consórcios e Dito Barbosa, do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
Assessoria Parlamentar
