Estado de Exceção: Repressão e democracia em xeque

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e parlamentares da base aliada do presidente investigado Michel Temer atropelaram a democracia nesta quarta-feira (24), dia em que Brasília foi ocupada por mais de 100 mil brasileiros de todos os cantos do País para protestar contra as reformas Trabalhista e Previdenciária e pedir a saída de Temer, com eleições diretas já.

Depois do Palácio do Planalto ter autorizado o uso das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios e dos sucessivos pedidos de suspensão da sessão da Câmara, em vão, em função do agravamento da repressão na manifestação, atingindo, inclusive parlamentares, os deputados de oposição deixaram o plenário em protesto aos gritos de “Fora Temer”.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), explicou que a oposição estava se retirando do plenário porque não podia referendar o Estado de Exceção. “Repudiamos essa decisão do governo Temer de ativar a chamada Garantia da Lei e da Ordem com a tropa do Exército para fazer a segurança da Esplanada e de Brasília. Isso abre uma nova fase na história do Brasil. É um retrocesso colocar o Exército nas ruas para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil. Com isso, nós não podemos compactuar”, afirmou.

Zarattini reforçou que o Supremo Tribunal Federal interrompeu a sessão nesta tarde e que a Câmara deveria ter feito o mesmo. “Como isso não aconteceu, vamos nos retirar”, protestou.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), reforçou a existência do Estado de Exceção e destacou que a decisão de colocar o Exército nas ruas, a partir de um pedido de auxílio das Forças Nacionais de autoria do Rodrigo Maia, estava ferindo a soberania de Brasília e do Congresso Nacional. “Esperamos um posicionamento firme da sua parte (Rodrigo Maia) e o encerramento da sessão. Senão, não nos resta outra alternativa a não ser deixar esse plenário. O nosso protesto é político. É em nome da democracia”, afirmou Guimarães. Ele alertou que a situação era ruim para o Parlamento.

Reação – Logo após deixar o plenário, parlamentares da Bancada do PT protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto do presidente investigado Michel Temer que autorizou o uso das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal até o dia 31 de maio. Os deputados do PT argumentam que o emprego das Forças Armadas “é descabido e afronta o âmago do nosso Estado Democrático de Direito, qual seja, a soberania popular e a liberdade de manifestação”.

 

Vânia Rodrigues

Foto: Jocivaldo Vale

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