O relatório Conflito no Campo Brasil 2015, da CPT, mostra que de 2004 a 2014 o número de mortes permaneceu estável – oscilou entre 39 e 26 anualmente. No ano passado começou nova escalada, e o número de camponeses mortos chegou a 50.
Para o representante da CPT de Rondônia, padre Afonso Maria das Chagas, esse crescimento “reflete, não só o avanço do agronegócio com sua sanha por abocanhar terras públicas, mas evidencia a conivência do Estado”. Prova disso, na opinião do padre, é a “enxurrada de liminares” para retirar assentados de terras públicas.
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) também denunciaram a ação do Estado contra os movimentos sociais. O representante do movimento no Paraná Rudmar Moeses afirma que no estado não enfrentam milícias pagas por fazendeiros, o “aparelho repressor do estado é que comete a violência”.
Fim do mito – Para o jornalista do Estado de São Paulo, Leonêncio Nossa, autor de uma série de reportagens sobre a violência no campo para o jornal, essa realidade mostra que não se pode mais acreditar no “mito” da ausência do Estado. Ao contrário. “Há dificuldades, mas a polícia e o Judiciário estão muito presentes nessas ações todas, muitas vezes para matar”, denuncia.
Na opinião de Nossa, isso ocorre porque o País hoje vive um “grande consenso em defesa de um agronegócio que tem pareceria com a pistolagem e com a destruição da floresta amazônica”.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressalta que esse setor foi eficiente em se vender como moderno e convencer de que o destino do Brasil é ser celeiro do mundo. Entretanto, ressalta, “tem um braço armado que está matando quem quer um pedaço de terra para produzir alimento sadio e mais barato”.
O chefe adjunto da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, João Akira Omoto, concorda que não faltam recursos estatais para solucionar os conflitos pela terra. “Há falta de prioridade para tratar das ações de combate à violência no campo”, diz.
Omoto relatou que levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que apenas 7,5% dos casos de homicídio no campo foram julgados entre 2005 e 2008. “A Justiça deveria determinar ações para mudar esse quadro”, reivindica.
Violência simbólica – Para o procurador, esses dados mostram também a existência de uma violência simbólica do poder público contra os trabalhadores rurais. “O Estado sequer produz dados sobre essa chaga, e, por não conhecer a violência no campo, também não produz políticas públicas para combatê-la”.
Presidente da CDHM e um dos autores do pedido de realização do debate, o deputado Padre João (PT-MG), destacou que esses fatos demonstram a necessidade de se discutir o papel do Judiciário, e como setores da Justiça têm sido parciais. “Por um lado temos trabalhadores presos, alguns que estavam mediando conflito, e, por outro, a impunidade dos matadores, já que só 7,5% dos inquéritos são concluídos”, pontua.
Padre João acredita que as instituições devem honrar a natureza de sua existência ou também vão cair no descrédito e concorrer para o fim da democracia. “Ela já está ameaçada, uma vez que quem deveria representar o povo não representa”.
Criminalização – Como parte da “violência simbólica”, se intensifica a criminalização dos movimentos sociais, conforme os participantes da audiência. O representante do MST em Goiás Luiz Zarref sublinhou que este ano a Justiça já decretou a prisão de quatro integrantes do movimento com base na Lei 12.850/13, que tipifica organizações criminosas.
O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber César Buzatto, afirma que esse processo se estende a lideranças indígenas e a defensores dos interesses dos índios. Demonstração disso, segundo ele, são medidas como a Proposta de Emenda à Constituição 215/00 e a CPI da Funai (Fundação Nacional do Índio), capitaneadas por deputados da bancada ruralista. A PEC 215 transfere para o Congresso a competência para demarcar terras indígenas.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG), que também apresentou requerimento para debater a violência no campo, considera “muito grave” esse movimento de criminalizar os movimentos sociais. “Aprendemos com a História que direitos não caem do céu nem brotam espontaneamente da terra, são construídos nas lutas sociais”, ressalta.
Com a criminalização, na concepção do deputado, os agentes públicos querem criar uma ordem jurídica estanque, em que não haja mais possibilidade de se instituírem novas formas de convivência. “Isso é impedir a construção de novos valores sociais na busca de uma Justiça cada vez mais eficaz”.
Assista à entrevista dos deputados Padre João e Nilto Tatto.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Ouça o Deputado Patrus Ananias na Rádio PT
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Ouça o Deputado Luiz Couto na Rádio PT
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