Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), e representantes do Movimento Camponês Popular, da Via Campesina e da Confederação Nacional Quilombola defenderam nesta quinta-feira (1º), na Câmara, o fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como forma de garantir o direito humano à alimentação a todos os brasileiros. A reinvindicação ocorreu durante Seminário na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), que debateu as perspectivas sobre o direito humano a alimentação. O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado, deputado Padre João (PT-MG).
De acordo com o parlamentar, uma das formas para pressionar os governos em todos os níveis é estimular a criação de frentes parlamentares de Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados e nos municípios, com o objetivo de ouvir as demandas da sociedade e pressionar os executivos na implementação ou fortalecimento de políticas públicas.
“Por isso estamos propondo uma carta aberta estimulando a criação dessas frentes parlamentares nos estados e nos municípios. Além da produção normativa, esses colegiados também irão atuar na fiscalização e na garantia de orçamento para a execução das políticas públicas”, afirmou.
O presidente da Comissão dos Presidentes dos Conseas estaduais, Gilmar Marcos dos Santos, ressaltou a importância da participação social e popular- por meio das conferências, ouvidorias e de audiências públicas- na implementação e monitoramento da aplicação das políticas públicas, e no diálogo entre os governos e a sociedade.
“Temos que fortalecer os Fóruns de participação popular, até para fortalecer o trabalho dos Conseas estaduais. Onde esses fóruns funcionam, há maior resistência a ataques do Estado”, revelou.
Segundo o dirigente, no Amapá e no Espirito Santos o trabalho dos Conseas locais está ameaçado por ataques dos governos estaduais e do Ministério Público.
Como exemplo de trabalho integrado entre o Consea, a frente parlamentar e sociedade, a presidenta do Consea no Mato Grosso, Aída Bezerra, relatou a experiência do seu estado.
“Acompanhamos conjuntamente toda a tramitação de projetos relativos à nossa área na Assembleia Legislativa e a implementação e fiscalização de políticas públicas tocadas pelo executivo estadual”, disse.
Políticas– Sobre as políticas públicas necessárias para garantir a segurança alimentar e nutricional, a representante do Movimento Camponês Popular/Via Campesina, Claudia Silva, criticou recente decisão do TCU que criou mais excessos de burocratização no sistema de produção, como, por exemplo, proibir os agricultores de embalar alimentos com matéria prima de terceiros.
“Hoje o fornecimento de alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal está prejudicada por essa decisão. Isso afeta principalmente as mulheres, que são responsáveis pela produção em hortas e pela criação de pequenos animais”, afirmou.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), mais de 15 mil agricultores familiares no país estão sendo prejudicados com a decisão do TCU.
Já o representante da Confederação Nacional Quilombola, Denildo Rodrigues, reclamou da dificuldade de acesso à terra para a produção de alimentos que contribuam na segurança alimentar e nutricional no País.
“Essa segurança para nós está ligada ao acesso à terra. Das cinco mil comunidades quilombolas, apenas 200 são tituladas. E, mesmo entre essas, em muitas os fazendeiros ainda não foram indenizados. Isso cria uma insegurança para as comunidades já existentes, que enfrentam ameaças de fazendeiros, e das que ainda não se instalaram, porque os fazendeiros só desocupam após receberem”, explicou.
A deputada Erika kokay (PT-DF) também participou do seminário.
Héber Carvalho
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
