Debatedores contrários à proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/19) encaminhada pelo governo Bolsonaro, que participaram da audiência pública da Comissão de Educação, nesta terça-feira (11), defenderam a permanência da regra atual para a aposentadoria especial de professores, conforme estabelece a Constituição de 1988. O debate “Os Professores e a Reforma da Previdência” foi proposto pela deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
O perito médico federal Sérgio Antonio Martins Carneiro lembrou que a única categoria que permanece na condição de segurado especial da Previdência é a dos professores. Para ele, os educadores são tratados de forma especial pela legislação em virtude das condições de trabalho dessa categoria. “Estamos falando de condições de trabalho que têm uma exigência psicológica, social e física que vão para além de sala de aula. O trabalho do professor não começa quando ele entra na sala de aula, e não termina quando ele sai da escola”, frisou o perito.
Segundo ele, o professor se envolve com a comunidade, com os pais dos alunos. “Então, é essa exigência, são essas cargas de trabalho que fazem com que esse trabalho tenha caráter diferenciado”, defendeu Sérgio Carneiro.
De acordo com o doutor em psicologia social, pesquisador e colaborador da Universidade de Brasília (UnB) Wanderley Codo, os professores precisam de uma condição especial de aposentadoria por se tratar de um trabalho que envolve afetividade, que também lida com sentimentos. Para ele, ao retirar a aposentadoria especial do professor, a educação será ferida de morte. “O professor não vai aguentar trabalhar mais 10 anos e vai começar a abandonar os alunos, não terá mais a atenção que precisa ter, não terá o carinho que marca o processo educacional”, lamentou o professor.
Wanderley Codo alertou para os rumos que a educação vai tomar caso se concretizem as políticas nefastas impostas pelo novo governo. “Estamos diante da tentativa de acabar com a educação brasileira, principalmente a educação pública. Ou a gente reage para manter o mínimo de direitos que conquistamos até agora, e entre eles, um dos mais importantes, a aposentadoria especial, ou não vamos ter um processo educacional civilizado no Brasil daqui a dois ou três anos”, sentenciou.
Rasgar a Constituição
Para a deputada Rosa Neide, mais uma vez o governo Bolsonaro tenta rasgar a Constituição ao eliminar a aposentadoria especial dos professores. “A nossa preocupação é exatamente essa. Tirar da Constituição aquilo que foi uma conquista dos professores. Então, a aposentadoria especial é um direito do professor de ontem, de hoje e do futuro, porque a educação sempre vai ter essa relação professor/aluno de forma muito próxima”, afirmou.
Participaram do debate os parlamentares petistas Alencar Santana (SP), Margarida Salomão (MG), Rejane Dias (PI), Reginaldo Lopes (MG) e Pedro Uczai (SC).
Benildes Rodrigues
