A proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019) do governo Bolsonaro, na avaliação de especialistas que participaram de audiência pública nesta quinta-feira (16), na comissão especial que trata do tema, é cruel ao endurecer as regras de acesso a aposentadoria para pessoas com deficiência ou invalidez. A crítica foi compartilhada por parlamentares da Bancada do PT que integram o colegiado.
Representando a Federação Brasileira das Pessoas com Síndrome de Dow, Janilda Guimarães de Lima critica o endurecimento das regras de acesso a aposentadoria para as pessoas com deficiência, principalmente para as mulheres. “Essa reforma viola a Convenção da ONU para pessoa com deficiência porque ataca a dignidade dessas pessoas ao não oferecer proteção social e melhorias da condição de vida”, afirmou.
Atualmente, a aposentadoria dos trabalhadores com deficiência é obtida por tempo de contribuição ou por idade. A Reforma da Previdência de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por idade para esses trabalhadores e aumenta o tempo de contribuição em alguns casos, principalmente para as mulheres.
Nos casos de deficiência leve, a proposta estipula 35 anos para acesso a aposentadoria. Hoje ela é obtida com 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. Já para os graus de deficiência moderada, a reforma aumenta para 25 anos. Atualmente o tempo é de 29 anos para homens e 24 anos para as mulheres. Por último, no caso de deficiência grave a reforma de Bolsonaro estipula 20 anos, enquanto hoje é fixada em 25 anos para homens e 20 anos para as mulheres.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, disse que a Reforma da Previdência não pode dificultar o acesso a aposentadoria por invalidez ou para as pessoas submetidas a condições prejudiciais à saúde. “O Brasil é o 4º país no ranking de acidentes de trabalho no mundo, e tem milhares de trabalhadores expostos a ambiente de trabalho desprotegidos, por conta da informalidade do trabalho ou negligência de empregadores. Por isso, precisamos ter atenção especial sobre os direitos previdenciários desses trabalhadores”, cobrou.
Pela proposta de reforma do governo Bolsonaro, trabalhadores expostos a agente nocivo à saúde ou que for requerer a aposentadoria por invalidez, não terá mais direito ao benefício integral. Hoje, quem se aposenta tem direito a 100% do salário de contribuição. A reforma propõe apenas 60% da média salarial, mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição. Hoje a exigência para aposentar é que tenha o mínimo de 12 anos de contribuição.
Opinião petista
Para os parlamentares do PT na comissão, as críticas ao endurecimento das regras de acesso a aposentadoria para trabalhadores deficientes, ou no caso de aposentadorias por invalidez ou insalubridade, desmonta o discurso do governo de que a Reforma da Previdência afeta apenas os privilegiados. “As falas feitas aqui demonstram que é uma farsa o discurso de que essa reforma combate apenas os privilégios”, afirmou o deputado Rubens Otoni (PT-GO).
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também condenou as maldades da proposta em relação as aposentadorias especiais, e ressaltou que a verdadeira intenção da reforma é promover um ajuste fiscal sobre os mais pobres.
“Essa reforma está sendo feita para enquadrar o orçamento da Previdência no teto de gastos, essa que é a verdade. O governo prefere, por exemplo, manter um trabalhador em exposição permanente ao dano até força-lo a incapacidade permanente, para aí sim ele estar apto a aposentadoria. Isso é uma crueldade”, disse Solla.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP), Carlos Veras (PE), Henrique Fontana (RS), Gleisi Hoffmann (PR) e Paulo Teixeira (SP).
Héber Carvalho
