Especialistas do setor elétrico afirmaram, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (31), na Câmara, que a privatização da Eletrobrás é um mau negócio sob todos os pontos de vista: seja econômico, social ou ambiental. Segundo os debatedores, uma possível privatização do setor iria desorganizar o sistema elétrico com prejuízos que fatalmente serão repassados ao consumidor.
A audiência foi organizada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Legislação Participativa (CLP), atendendo requerimento- entre outros- dos deputados petistas Givaldo Vieira (ES), presidente da CDU; Nilto Tatto (SP), presidente da CMADS; Erika Kokay (DF), João Daniel (SE), Patrus Ananias (MG) e Valmir Assunção (BA).
Durante o debate o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Gustavo Teixeira, revelou que a privatização do setor elétrico iria desregular o mercado de energia. Ele também desmistificou os argumentos de que a Eletrobrás tem participação exagerada no mercado. “Em outros países como Estados Unidos, Alemanha, Austrália e Canadá o Estado tem participação majoritária no setor energético”, informou.
Segundo ele, até o argumento de que a privatização do setor energético geraria eficiência é falso. Gustavo Teixeira lembrou que empresas públicas de energia privatizadas na década de 1990 apenas conseguiram reduzir os custos, precarizando as relações de trabalho, ao instituir a terceirização de 80% a 90% de seus funcionários, e reduzindo investimentos que apenas produziram aumento no índice de acidentes de trabalho. Como exemplo, o representante citou a Companhia de Eletricidade do Pará (CELPA), privatizada na década de 1990, que atualmente tem alto índice de acidentes de trabalho, cobra tarifas altas aos consumidores e ainda oferece péssimos serviços.
Já o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, Ronaldo Custódio, disse que a medida é antidemocrática porque apenas uma parte da sociedade foi ouvida sobre a privatização do setor. Ele explicou que o Ministério de Minas e Energia abriu durante apenas um mês uma consulta pública sobre a reformulação do setor elétrico, da qual participaram apenas especialistas e operadores do sistema.
“O resultado dessa consulta foi acabar com todos os subsídios do setor, inclusive com a tarifa social e subsídios na tarifa rural. E sob o ponto de vista da sustentabilidade, apenas o lado comercial foi levado em conta. O eixo central dessa consulta é que a energia elétrica deixa de ser considerada um serviço e passa a ser considerada uma mercadoria”, explicou Custódio.
Sobre os impactos da privatização no bolso do consumidor, o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Nailor Gato, destacou que atualmente o sistema Eletrobrás oferece energia pelo valor de R$ 60 o megawatt gerado. “E esse governo entreguista quer, após a privatização, elevar esse valor para R$ 200 o megawatt. Isso vai cair nas costas do povo brasileiro ao pagar a conta de energia”, ressaltou.
Em relação aos impactos da privatização do sistema Eletrobrás sobre o meio ambiente, o representante do Instituto Sócioambiental (ISA), Ciro de Sousa, disse que a negociação para a adequação dos projetos a proteção ambiental ficará mais difícil.
“Vai ficar ainda mais difícil convencer o setor hidroelétrico de que os rios não poderão ser embarreirados para a construção de usinas por terem características de proteção ambiental e social de populações ribeirinhas”, destacou.
Entreguismo– Durante a audiência pública também foi debatido os baixos valores que o governo tem divulgado para a venda do sistema Eletrobras, atualmente com 16 empresas distribuídas pelos setores de geração, transmissão e destruição de energia. Segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Nailor Gato, os R$ 20 bilhões que o governo pretende arrecadar com a privatização corresponde apenas ao custo da recém construída usina de Jirau, em Rondônia (RO), orçado em R$ 19 bilhões.
“Isso sem falar que se as empresas chinesas interessadas no negócio comprarem as usinas localizadas na região amazônica, terão livre acesso a esse território. Isso também é um problema de soberania nacional. Os R$ 20 bilhões que o governo quer arrecadar com a venda da Eletrobrás corresponde apenas a 8% do valor total de todas as usinas hidrelétricas, sem falar nas linhas de transmissão e do patrimônio das distribuidoras”, acusou.
Apenas em usinas de geração de energia, o sistema Eletrobrás conta com 47 hidroelétricas, 67 termelétricas, 19 eólicas e duas usinas nucleares.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Afonso Florence (BA), Luiz Sérgio (RJ), Margarida Salomão (MG), Paulão (AL) – presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara- e Robinson Almeida (BA).
Durante a audiência a deputada Erika Kokay, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, anunciou uma série de eventos da mobilização contra a privatização da Eletrobrás.
Conheça abaixo os eventos programados:
Lançamento da Frente Parlamentar do Setor Elétrico Público (incluindo as Frentes estaduais e municipais)
Data: 12 de setembro (terça-feira)
Local: auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados
Horário: 14h
Audiência Pública contra o Desmonte do Estado Brasileiro – Comissão de Legislação Participativa
Data: 13 de setembro (quarta-feira)
Local: auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados
Horário: 14h
Audiência Pública com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho
Data: 20 ou 27 de setembro (a definir)
Local: Câmara dos Deputados, plenário a definir
Horário: a definir
Audiência Pública do Setor Elétrico – comissões de Minas e Energia; do Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Amazônia.
Data: 26 de setembro (terça-feira)
Local: plenário 12, Câmara dos Deputados
Horário: 09h
Ato Nacional em Defesa da Soberania Nacional – Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
Data: 03 de outubro (terça-feira)
Local: a definir
Horário: a definir
Héber Carvalho
