O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória (MP 752/18), que dispõe sobre a antecipação da renovação das concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos por mais 30 anos, sem uma nova licitação. É um escândalo contra o interesse público, protestou a Bancada do PT, que votou contra a medida porque ela vai permitir a recontratação, mesmo que o concessionário não tenha cumprido com as suas obrigações. E o mais grave, afirmou o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP) é que essa prorrogação vai ser combinada no Palácio do Planalto. “Vai ser combinada na Casa Civil, vai ser resolvida com o ministro Moreira Franco. Isso não é admissível” reforçou.
O deputado Zarattini afirmou que MP 752 é uma verdadeira “boca livre” para aqueles que detém a concessão, que poderão usufruir de direitos que não foram dados eternamente, mas que foram frutos de uma “licitação malfeita” na época do presidente Fernando Henrique Cardoso. “Uma concessão que acabou com o sistema ferroviário, em que mais de 7 mil quilômetros de ferrovias foram sucateadas no Brasil e agora vai se dar o direito de eles continuarem por mais 30 anos. Ora, não podemos aceitar isso”, reforçou.
O correto, segundo o líder do PT, seria a realização de um novo processo licitatório, no qual até mesmo o concessionário atual poderia concorrer, desde que tenha cumprido os seus compromissos, “mas nunca da forma como está colocada nessa medida provisória”.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, alertou que a intenção da MP 752 é “abrir portas enormes para a corrupção”. A medida, explicou, quer pegar uma concessão que vai encerrar e, em vez de abrir um certame público, como manda qualquer concessão de negócios bilionários, quer, num esquema dentro do governo, coordenado pelo ministro Moreira Franco, dar mais 30 anos de concessão.
Fontana lembrou que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso transferiu 28 mil quilômetros de ferrovias para diferentes concessionários, dos quais, segundo Fontana, 16 mil quilômetros acabaram abandonados pelas empresas que venceram as licitações. “Eles assistiram ao sucateamento de boa parte dessas ferrovias. E o governo quer prorrogar, dez anos antes de vencer a concessão, por mais 30 anos para esses mesmos concessionários”, criticou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) denunciou que a MP 752 estabelece um instrumento inédito, “como é inédito o golpismo que o País está vivenciando”. Segundo ela, a medida provisória, além de estabelecer a antecipação da prorrogação, permite que a empresa possa ter a sua concessão renovada, mesmo sem ter cumprido as metas de investimento. “Essa medida permite, inclusive, o aumento das tarifas, para que a empresa possa cumprir as metas de investimento que ela acordou no momento em que ganhou a licitação. Ela permite que a empresa transforme as multas em investimento e que não cumpra nenhuma meta de investimento. É um verdadeiro escândalo!”, protestou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a MP 752 é uma “negociata” da pior espécie, porque vai favorecer o interesse privado, em detrimento do interesse público. “Essa medida, na verdade, acaba com a Lei 8666, que estabelece as regras para as licitações” criticou.
Senado – Até às 22 horas o plenário ainda estava apreciando os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A medida provisória precisa ser aprovada pelo Senado, antes de virar lei.
Vânia Rodrigues
